quarta-feira, 17 de junho de 2015

Comissão da Câmara aprova redução da maioridade penal para crimes graves

Comissão da Câmara aprova redução da maioridade penal para crimes gravesA Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute a proposta de redução da maioridade penal (PEC 171/1993) aprovou na noite desta quarta-feira (17), por 21 votos favoráveis e 6 contrários, o relatório de Laerte Bessa (PR-DF) que propõe a redução de 18 para 16 anos para crimes considerados graves. Cogitava-se estender a redução para qualquer tipo de infração, mas por meio de acordo firmado ainda nesta quarta, ocorreu a alteração. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirma que a PEC será votada no plenário, em primeiro turno, no dia 30 de junho. *Bahia Notícias.

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