Tribunal de Justiça emite nota à imprensa

NOTA À IMPRENSA
A respeito da veiculação de notícias relativas a uma eventual
privatização do estacionamento localizado em sua sede, o Tribunal
de Justiça do Estado da Bahia informa e esclarece que convive com
um problema crônico de falta de espaço e vagas que atinge
indistintamente os usuários, muitas vezes culminando em multas e
remoção de veículos estacionados em local proibido.
Diante dessa situação antiga e persistente, mostra-se improrrogável
a realização de investimento para a ampliação do número de vagas,
sobretudo ante o crescimento constante da demanda. Tratando-se
de estacionamento, há a possibilidade jurídica da concessão do
direito de exploração comercial por tempo determinado, como
contrapartida a um investimento a ser realizado por particular
selecionado mediante Concorrência Pública. Tal modalidade é prática
comum em diversos tribunais pátrios, assim como em outros órgãos
públicos do Estado e da Federação.
A par disso, a concessão para exploração do estacionamento se
mostra vantajosa, na medida em que o investimento público que
seria direcionado para a duplicação ou triplicação do número de
vagas de estacionamento poderá ser aplicado em outras obras ou
prioridades da atividade jurisdicional do TJBA, sem perder de vista a
redução no custo de guarda, conservação e manutenção do local,
aumentando a proteção e segurança dos usuários e do seu
patrimônio.
Ainda assim, a decisão a ser tomada resultará de um estudo técnico
especializado que considerará as diversas variáveis envolvidas e
apresentará a solução que melhor resguarde o interesse público.
Durante sua realização, este Tribunal se manterá, como de resto tem
se mantido, aberto à participação dos cidadãos, dos meios de
comunicação, da OAB, do Ministério Público, da Defensoria Pública e
demais órgãos públicos e/ou privados que desejem de alguma forma
contribuir para que possamos acolher os juridicionados com conforto e segurança.

Inscrições para os cursos do Pronatec EAD/Acessuas Trabalho terminam nesta quinta, 30

*Secom/PMVC

A moradora do Loteamento Sobradinho, Darlene de Almeida, já concluiu o Ensino Médio, mas tinha o sonho de fazer o curso técnico de Auxiliar de Saúde Bucal – o que até esta semana parecia impossível. Mas na manhã desta quarta, 29, ela deu os primeiros passos para essa realização. “Sempre sonhei com este curso e não tinha condições. Agora, apareceu a oportunidade de cursá-lo de graça e eu agarrei, então pra mim é ótimo”, declarou a jovem sorrindo.

Graças ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), na modalidade Ensino à Distância, Darlene e tantas outras pessoas com idade entre 16 e 59 anos, que estejam cursando ou já tenham concluído o ensino médio, podem se inscrever até esta quinta-feira, 30, nos 56 cursos oferecidos pelo sistema em Vitória da Conquista. Basta ir ao escritório do Pronatec, localizado na Avenida Bartolomeu de Gusmão, nº 744, Jurema (antiga Secretaria de Trabalho, Renda e Desenvolvimento Econômico/Semtre) e se inscrever.

“O atendimento foi ótimo e foi rápido”, disse a já aluna Darlene, após efetivar a inscrição.

As inscrições são feitas presencialmente das 7h às 13h no segundo andar do prédio. Após essa etapa, o aluno fará o curso por meio de computador com acesso à internet de qualquer lugar em que esteja. “Para as pessoas que não têm acesso à internet, a Prefeitura Municipal oferecerá três salas de informática: no Estação da Juventude; na Rede de Atenção à Criança e ao Adolescente e na Fainor, que entrou como nossa parceira”, declarou a coordenadora municipal de Renda e Cidadania, Ianna Karine Carvalho.

Segundo a coordenadora, são priorizados os beneficiários dos programas sociais, mas há muitas vagas ainda a serem preenchidas. O Pronatec é uma das ferramentas do Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho) do Governo Federal.

Para saber quais os cursos disponíveis, clique aqui. Mais informações, pelo telefone (77) 3429-3155.

Corregedoria Geral da Justiça inspeciona presídios de Vitória da Conquista

O juiz assessor especial da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) da Bahia, José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira, inspecionou os dois presídios de Vitória da Conquista, no Sudoeste baiano, na tarde desta sexta-feira (24), por determinação do corregedor-geral, desembargador Osvaldo de
Almeida Bomfim.

Pela manhã, o juiz visitou o Presídio Nilton Gonçalves e, à tarde, esteve no Conjunto Penal de Vitória da Conquista, um novo presídio, onde estão os presos do sexo masculino condenados a pena de detenção em regime fechado, e presos provisórios das comarcas situadas na região.
O Conjunto Penal de Vitória da Conquista tem capacidade para receber 750 apenados. “Conversei com representantes da empresa SOCIALIZA e membros da SEAP, onde ambos tem que estar alinhados de forma harmônica, onde um tem que ajudar o outro, verifiquei o cumprimento do edital, onde na ocasião, várias questões foram levantadas e explicadas por membros da unidade”, explicou o juiz, acrescentando que inspecionou toda a unidade do novo presídio, que foi auxiliado pelo juíze das Varas de Execuções Penais, Reno Viana Soares, da comarca de Vitória da Conquista,

O juiz José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira esteve acompanhado dos Diretores Adjuntos Romulo Ferraz e Wagner Ramos, Florisvaldo Bittencourt (Coordenador do CRC), Manoel Gusmão da Silveira (Coordenador de Vigilância), ambos da SEAP, ainda estiveram presentes os Senhores: Alessandro (Gerente Administrativo) e Gilmar Amurim (Gerente Operacional), ambos da SOCIALIZA, estiveram ainda: a Senhora Cleopatra Valeria Lopes da Rocha, Laura Maria Teixeira Brito, Ana Carolina Nacolas Carpes, Esdras Moreira Filho, Jeferson Santos Coutinho, Marcos Rocha e Ronaldo.

A inspeção aos dois presídios da Comarca de Vitória da Conquista foi determinada pela Corregedoria Geral da Bahia.

Conselheiros prestam homenagem aos antigos integrantes do CP de Vitória da Conquista

Um momento histórico. Assim podemos definir o dia 21 de novembro de 2017. Já é de conhecimento de todos que o Conselho da Comunidade para Assuntos Penais, carinhosamente conhecido pela sociedade como Conselho Penal, tem marcado a histórica de Vitória da Conquista com sua atuação eficiente e ininterrupta, nestes quase 30 anos. E na última terça-feira, Marcos Rocha, que foi presidente do órgão por uma década, e Ronaldo Novais, psicólogo e conselheiro atuante, prestaram suas homenagens a dezenas de companheiros de luta no Conselho Penal. A solenidade ainda foi abrilhantada com personalidades importantes como Dr.Rui Medeiros, que palestrou sobre "Os Direitos Humanos na Realidade Local"; Profª Heleusa Câmara que abordou sobre o projeto "Remição pela Leitura"; o Arcebispo Dom Luiz Gonzaga Pepeu que trouxe informações sobre a contribuição da pastoral carcerária em Vitória da Conquista, na parceria com o Conselho Penal e ainda Dr. José Reginaldo Costa Nogueira, Juiz auxiliar do tribunal de justiça da Bahia, que contou um pouco de sua experiência no seu ofício. O atual presidente do Conselho Penal, Genildo Galdino, também participou do evento, falando dos desafios do órgão e a previsão das próximas demandas. O Juiz da Vara do Júri, Dr. Reno Viana Soares, também esteve durante a solenidade. As homenagens se estenderam não apenas aos conselheiros, mas também a defensoria pública e também aos estagiários e parceiros do Conselho.
Dezenas de Conselheiros antigos e também novatos nesta caminhada, prestigiaram o evento, que contou com a presença de outras autoridades e representantes da sociedade civil.

Patronato deve ser instalado em breve

Vitória da Conquista deve receber em breve o tão aguardado Patronato, Órgão da Execução Penal, sendo destinado à prestação de assistência aos albergados e aos egressos, na orientação dos condenados à pena restritiva de direitos, fiscalização do cumprimento das penas de prestação de serviço à comunidade e de limitação de fim de semana e colaboração na fiscalização do cumprimento das condições da suspensão e do livramento condicional. E depois de está há uma década á frente do Conselho Penal, Marcos Rocha deve assumir a instituição, assim que for instalada em Vitória da Conquista, com previsão para o início de 2018.

Abaixo veja as fotos da homenagem do último dia 21 de novembro:

Convite Especial: Conselho Penal realiza homenagem aos veteranos da instituição

Na próxima terça-feira(21), O Conselho da Comunidade Para Assuntos Penais vai está realizando uma homenagem à todos os conselheiros que contribuíram para a existência e o fortalecimento do órgão. Várias autoridades também abrilhantarão o evento. Confira o convite abaixo:

Missa e ato cívico marcam manhã de celebração dos 177 anos de Conquista

*Via blog do Nildo Freitas

Após as chuvas dos últimos dias, o sol, com o frio peculiar da terceira maior cidade da Bahia, veio abrilhantar a manhã de ontem, 9 de novembro, data na qual Vitória da Conquista celebra 177 anos de emancipação política. O ato solene em comemoração do aniversário do município foi realizado na Praça Joaquim Correia, em frente ao prédio da Prefeitura Municipal, na presença de autoridades municipais e demais pessoas da comunidade.

A cerimônia teve início com o hasteamento das bandeiras ao som dos hinos Nacional Brasileiro e à Vitória da Conquista, executados pela Banda de Música Maestro Valter de Santa Rosa do 9º Batalhão Escola de Ensino, Instrução e Capacitação da Polícia Militar. Participaram do ato, além do prefeito Herzem Gusmão, o presidente da Câmara Municipal, Hermínio Oliveira, e a vice-prefeita e secretária de Desenvolvimento Social, Irma Lemos.Durante discurso às autoridades e aos conquistenses de nascimento ou de coração presentes na cerimônia, o prefeito Herzem Gusmão ressaltou os principais avanços que a atual gestão proporcionou para o município em apenas dez meses de governo. Entre elas, destaque para a reestruturação do Esaú Matos, a retomada de todas as obras, a recuperação da Emurc, a entrega de quase mil escrituras da regularização fundiária e a implantação do Bolsa Família Móvel.

Bolsa Família Móvel chega a Dantilândia neste sábado, 11

Seguindo o cronograma de atendimento à população da zona rural de Vitória da Conquista, o Bolsa Família Móvel chega neste sábado, 11, ao distrito de Dantilândia. Este é o décimo distrito que será visitado pelo Governo Municipal que levará para a comunidade de toda região a atualização do Cadastro Único, inscrição de novos cadastros e consulta de benefícios.
O atendimento acontecerá na Escola Municipal Josias Casaes França, das 8h às 14h.
Os interessados devem ir ao local, portando as originais dos seguintes documentos: RG, CPF, título de eleitor e carteira de trabalho (caso assinada, levar contracheque). Também é exigido o comprovante de residência, a exemplo do recibo da tarifa de energia elétrica.
São solicitados ainda a carteira de identidade e/ou certidão de nascimento e o atestado de frequência escolar de crianças e adolescentes.

Inscrições abertas para eleições do SINCAVIR

Estão abertas as inscrições para registro de chapas para as eleições do Sindicato dos Taxistas de Vitória da Conquista (SINCAVIR). Os interessados em concorrer a presidência da entidade tem até a próxima terça feira (14). As eleições acontece no dia 05 de dezembro desse ano.

42 pessoas recebem o “Título de Cidadão Conquistense"

O auditório do Cemae ficou lotado na noite dessa terça-feira (7) durante a cerimônia de entrega do “Título de Cidadão Conquistense”, honraria concedida pela Câmara de Vereadores a pessoas que nasceram em outra cidade, mas contribuem para o desenvolvimento socioeconômico de Vitória da Conquista. Ao todo 42 duas pessoas foram homenageadas pelos 21 vereadores que compõem o legislativo conquistense.

O Título de Cidadão Conquistense é uma honraria prestada pelo Legislativo, e tem a finalidade de reconhecer a relevância dessas pessoas. A homenagem, através das honrarias, acontece em cumprimento ao Regimento da Casa, que determina a realização da Sessão Solene na semana do aniversário da cidade para a entrega do Título a pessoas que não nasceram em Vitória da Conquista. O Artigo 236 do Regimento explica ainda que “o vereador autor da proposição (da concessão do título) é considerado fiador das qualidades da pessoa que se deseja homenagear e da relevância dos serviços que tenha prestado”.

Participaram da cerimônia todos os vereadores, o prefeito, Herzem Gusmão, a vice-prefeita, Irma Lemos, além de outras autoridades políticas e representantes da sociedade civil.

UESB promoverá curso sobre criação de abelhas sem ferrão

*Ascom/UESB

Entre os dias 23 e 24 de novembro, o setor de Apicultura e Meliponicultura da Uesb estará realizando a 7ª edição do curso sobre criação de abelhas sem ferrão, que terá o tema “Criar para Conservar”.
O curso tem por objetivo promover a formação de novos meliponicultores para a região Sudoeste. Podem participar da atividade o público em geral, que se interesse pela temática. As inscrições para participar podem ser feitas diretamente na Casa do Mel, campus de Vitória da Conquista, local onde o evento acontecerá.
Para mais informações, entre em contato pelo telefone (77) 3424-8630, ou pelo e-mail meliponiculturauesb@gmail.com.

UESB Vestibular 2018: alteração do Edital de inscrições

Por meio da Portaria 1708/2017, a Comissão Permanente do Vestibular (Copeve) retifica o item 4 do Edital 153/2017, que trata das informações gerais sobre a inscrição.
Para mais detalhes, entre em contato com a Comissão Permanente de Vestibular (Copeve), pelo telefone (77) 3424-8757 ou pelo e-mail vestibular@uesb.edu.br, em Vitória da Conquista; em Jequié, pelo número (73) 3526-9695 ou por meio do endereço eletrônico copevejq@uesb.edu.br; e pelo telefone (77) 3261-8604 e e-mail copeveit@uesb.edu.br, em Itapetinga.

*Ascom/UESB

Gás de cozinha está mais caro 4,5% a partir deste domingo (05)

Os preços do gás de cozinha para uso residencial em botijões de até 13 kg (GLP P-13), vão aumentar em 4,5% nas refinarias, em média, a partir da 0h deste domingo (5).
Segundo a companhia, a causa principal do reajuste é a “alta das cotações do produto nos mercados internacionais, influenciada pela conjuntura externa e pela proximidade do inverno no hemisfério norte”. Ainda conforme a companhia, a variação do câmbio também contribuiu para a necessidade do aumento.
A Petrobras informou que a elevação foi aplicada sobre os preços praticados nas refinarias sem incidência de tributos. Como a legislação brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, o preço para o consumidor dependerá de cada distribuidora e revendedora.
Pelos cálculos da companhia, se a alta for repassada integralmente aos preços finais, o preço do botijão de GLP P-13 pode ser reajustado, em média, em 2%, cerca de R$ 1,21 por botijão, caso sejam mantidas as margens de distribuição e de revenda e as alíquotas de tributos.
De acordo com a Petrobras, o reajuste acompanha a política de preços divulgada no início de junho. O último aumento entrou em vigor no dia 11 de outubro deste ano. A alteração valerá a partir de domingo não se aplica ao gás liquefeito de petróleo (GLP) destinado a uso industrial e comercial.

*Agência Brasil

Disputa entre taxistas e motoristas de aplicativos agora vai para a Câmara

Após a aprovação no Senado do projeto que regulamenta o uso dos aplicativos de transporte, representantes das empresas que utilizam o serviço comemoraram as alterações, que ainda precisam ser referendadas pelos deputados. Já os taxistas, que defendiam uma versão anterior da proposta, criticaram as mudanças e pretendem continuar se mobilizando para que os deputados atendam às reivindicações da classe.

Originário da Câmara, o chamado PLC 28/2017 precisará ser analisado novamente pelos deputados para que seja sancionado e vire lei. Isso porque os senadores alteraram trechos do texto aprovado pelos deputados. Caso não fossem feitas, levariam o projeto diretamente para sanção presidencial.

Suspensão mínima da CNH passa a ser de 6 meses na quarta

A partir desta quarta-feira, dia 1º de novembro, o prazo mínimo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os motoristas que somarem vinte ou mais pontos sobe de um para seis meses. A alteração foi definida por uma lei federal em vigor desde novembro de 2016. O tempo máximo continua a ser de doze meses.
Como o motorista precisa ter cometido todas as infrações dentro do prazo de um ano para ser suspenso, só agora a nova penalidade passa a ser aplicada. Em caso de reincidência, o tempo mínimo aumenta de seis para oito meses, permanecendo o máximo em dois anos.
Segundo o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), “o prazo total é estipulado de acordo com o histórico do cidadão e da gravidade das infrações que constam em seu prontuário”. Números divulgados pelo órgão apontam que as suspensões aumentaram em cerca de 50% no Estado de São Paulo se comparados os meses de janeiro e setembro de 2015 e 2017.