Câmara concede Moção de Aplauso ao juiz Reno Viana Soares

*Ascom/CV

Na Sessão Ordinária desta quarta, 10, a Câmara concedeu Moção de Aplauso ao juiz de direito Reno Viana Soares pelo aniversário de 10 anos de atuação no Fórum João Mangabeira. O magistrado agradeceu a homenagem e dedicou a todos os seus colaboradores no local.

Em sua fala, Reno agradeceu a equipe da Vara do Júri e execuções penais do fórum e citou as suas conquistas nesses 10 anos, como a transferência de presos das delegacias de polícia da cidade para os presídios municipais. Segundo o juiz, a permanência desses presos nas delegacias fomentaria a violação de direitos humanos.

Também salientou que Vitoria da Conquista é a única cidade da Bahia que tem dois presídios, uma das poucas do Brasil a ter um presídio exclusivo para regime semiaberto, a criação de uma vara exclusiva para a infância e juventude na cidade e afirmou que tem muitas lutas pela frente ainda.

Por fim, agradeceu o vereador Sidney Oliveira (PRB), autor da moção, e disse que a próxima luta é introduzir o modelo APAC – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – no sistema prisional do município, em substituição às regras atuais, e disse já contar com o apoio do clero conquistense e que precisa agora do apoio do segmento evangélico.

Nova diretoria do Conselho Penal toma posse

Sexta-feira, 05 de abril de 2019. Uma data importante para o Conselho da Comunidade Para Assuntos Penais, mais conhecido como Conselho Penal. Conselheiros e outros representantes da sociedade civil conquistense compareceram a cerimônia que foi realizada no Fórum João Mangabeira, em Vitória da Conquista.
Em seu discurso na cerimônia, o presidente Genildo Galdino, fez questão de ressaltar alguns trabalhos dos conselheiros ao longo da história da instituição, como professora Heleusa Câmara, que faleceu no fim do ano passado.
O Cap.PM, Gilberto Silva, Dir, do CPVC, esteve presente na posse: "O Conselho presta um auxílio importantíssimo na questão de fiscalização da Lei de Execução Penal. É ainda um parceiro importante no acompanhamento dos internos e seus familiares", diz.
Representando o patronato, esteve presente o conselheiro Josenaldo Oliveira. Marcos Rocha, presidente do órgão, justificou sua ausência. Em sua fala, Josenaldo afirma que Conselho e Patronato trabalharão em harmonia
A defensora pública, Luciana Freire, representou o juiz da vara crime, Dr. Reno Viana que estava em Salvador para um procedimento de saúde, parabenizou o conselho, principalmente o trabalho desenvolvido ao longo dessas 3 décadas e que é referência nacional.
A conselheira Maria Helena fez questão de ressaltar a parceria entre Conselho e Pastoral Carcerária: "É um casamento que deu certo. A pastoral é para evangelizar e evangelizar sem ação, não dá certo. Mas a atuação junto ao Conselho tem sido muito positiva", declara. A nova diretoria do Conselho, composta pelo presidente Genildo Galdino, Vice-Presidente Gabriel Barros, 1º Secretário José Eduardo Dias de Almeida, 2º Secretário Wallas Pinto dos Santos, Tesoureira Franciele Almeida Oliveira e Tesoureiro Alexandre Garcia Araújo, comanda a instituição por 2 anos. Veja as fotos abaixo:

Conjunto Penal de Vitória da Conquista: unidade é a primeira da Bahia a empregar internos em padaria

*Blog do Anderson

Desde janeiro o Conjunto Penal de Vitória da Conquista (CPVC) colocou em prática mais uma ação importante no projeto de ressocialização de internos. Uma parceria com a Padaria Requinte Pães, quatro reeducandos estão tendo a oportunidade de aprender um ofício e ainda receber um salário por esse trabalho. Esta ação surgiu através de uma parceria entre a Direção do CPVC e o proprietário da Padaria Requinte Paes, Júlio César Santos, que também presta serviços em outras Unidades Prisionais, onde através do corpo técnico do Conjunto Penal de Vitória da Conquista os reeducandos foram avaliados por uma equipe multidisciplinar e selecionados para receberem essa oportunidade.
Dentro do sistema prisional baiano, entre as Unidades que operam no modelo de cogestão, o CPVC larga na frente e põe em prática mais um projeto importante. Segundo a terapeuta ocupacional Amanda Letícia “os internos que participam desse projeto tem uma excelente oportunidade de mostrar a toda sociedade que possuem condições de retornar ao convívio com os seus iguais, além de poder ter direito a remição da pena pelo trabalho, eles recebem certificações, capacitações e um salário em consonância com a Lei de Execuções Penais”.