Visitas as unidades prisionais: uma das atribuições do Conselho Penal

Dentre outras atividades, o Conselho da Comunidade para Assuntos Penais, visitar as unidades prisionais é uma delas. A intenção é acompanhar a situação dos apenados, observar o cumprimento da Lei de Execução Penal (Lei Execução Penal 7.210 de 1984) e ser um órgão fiscalizador. Para isso, semanalmente os conselheiros se dispõe a cumpri esse papel. Entre as atividades dos conselheiros penais no Brasil- que são voluntários - estão: Supervisionar o sistema carcerário: O Conselho da Comunidade é responsável por fiscalizar o sistema carcerário nacional e proteger os direitos humanos dos presos. Visitar estabelecimentos penais O Conselho da Comunidade deve visitar os estabelecimentos penais da comarca pelo menos uma vez por mês. Entrevistar presos O Conselho da Comunidade deve entrevistar os presos. Apresentar relatórios

O Conselho da Comunidade deve apresentar relatórios mensais ao Juiz da execução e ao Conselho Penitenciário. Os Conselhos da Comunidade são vitais para estabelecer uma ponte robusta entre o Poder Judiciário e a sociedade civil. Um trabalho importante para a fiscalização da Lei de Execução Penal.

Nota de Pesar: Dona Eva, sogra do conselheiro Antônio Sérgio

É com pesar que o Conselho da Comunidade Para Assuntos Penais comunica o falecimento de dona Eva Maria Costa Lima. Dona Eva era sogre do conselheiro Antônio Sérgio. O velório acontece a partir das 21h desta sexta-feira(08), na rua João Miguel Lourenço 563, em frente ao antigo bar da Gegê. O sepultamento será no Cemitério memorial das acácias às 11:00 da manhã deste sábado (09). O Conselho Penal se solidariza com todos os amigos e familiares nesse momento difícil.

Órgão de Fiscalização: Conselho Penal presente no FIB 2024

De 23 a 25 de agosto de 2024, o Parque de Exposições Teopompo de Almeida em Vitória da Conquista sedia a 18ª edição do Festival de Inverno Bahia. Com uma mega estrutura de luz e som, composta por mais de 150 toneladas em equipamentos, o FIB 2024 é marcado por shows memoráveis de artistas conhecidos internacionalmente. Quem anda pelo evento pode conferir novidades como: a construção do "Pavilhão dos biscoitos", iguaria típica de Vitória da Conquista, e uma ação solidária para arrecadar agasalhos e roupas de frio que serão doados para pessoas em situação de vulnerabilidade que vivem na cidade, conhecida como "Suíça Baiana" por causa das baixas temperaturas. Diante de tal magnitude, o evento também precisa contar com apoio de órgõs de saúde, segurança, fiscalização e etc. E sabendo dessa importância é que o Conselho da Comunidade Para Assuntos Penais de Vitória da Conquista se faz presente, mais uma vez, no evento:"O Conselho Penal é um órgão de fiscalização do cumprimento de pena, estamos fazendo a nossa parte enquanto órgão da execução penal. Existem pessoas que recebem sentença de prisão domiciliar (usando tornozeleira eletrônica) e, muitas vezes, querem burlar a fiscalização e curtir a festa, o que não é permitido. E o Conselho trabalha nessa fiscalização para que a pena seja cumprida corretamente", ressalta o Conselheiro, Wallas Pinto. Ele ainda fez questão de destacar a importância do trabalho em parceria: "Estamos aqui junto com o pessoal da Vara da Infância, da polícia civil, polícia militar e outros órgãos. E posso dizer também que tudo tem transcorrido de forma tranquila", completa.

Conselho Penal segue exercendo o seu papel em Vitória da Conquista

Demandas e mais demandas. Esta é a realidade daqueles que se dispõe a atuar como conselheiro penal em Vitória da Conquista. O órgão é referência em todo o país e está em plena atividade desde o ano de 1989. Um rápido balanço do ano até o momento é de...

Conselho Penal realiza reunião ordinária para avaliar demandas do órgão

No fim da tarde desta segunda feira (27), membros do Conselho da Comunidade para Assuntos Penais - mais conhecido como Conselho Penal - de Vitória da Conquista, estiveram presentes em mais uma reunião ordinária. Dentre as demandas concernentes ao órgão, foi discutido a questão de novas credenciais e sobre a prorrogação de mandato, com a finalidade de dar continuidade ao processo de regularização do Conselho. Discutiu-se as demandas das duas unidades prisionais e também a importância do conselho como órgão fiscalizador. "É importante que o órgão continue sendo forte e atuante", ressalta o presidente do Conselho, José Eduardo. Pelo menos uma vez por mês o Conselho se reúne para avaliar os trabalhos e desafios da instituição.

Nota de Pesar: Firmino Gusmão

É com imenso pesar que o Conselho Penal informa o falecimento do senhor Firmino Gusmão, nesta quinta-feira (25). O corpo está sendo velado na Pax Vitória no bairro São Vicente. O sepultamento será nesta sexta-feira (26), às 11h, no cemitério da saudade. Firmino foi um conselheiro atuante nessa comarca. O Conselho se solidariza com familiares e amigos nesse momento de dor.

Uma sexta-feira diferente no Presídio Nilton Gonçalves

As internas do presídio Nilton Gonçalves tiveram uma sexta-feira(08) diferente. No dia internacional da mulher a unidade recebeu representantes do Conselho Penal e também uma programa com serviços de beleza e cidadania. "O dia internacional da mulher é um dia de reflexão. A gente aproveitou pra falar de fé, de partilha entre outras coisas. Aproveitamos pra dizer que o Conselho Penal está sempre junto com elas. Reforçamos a nossa atuação. Enfim, foi um momento de alegria e cidadnia", enfatizou o integrante do Conselho Penal, Wallas Pinto. O Conselho sempre se faz presente nas unidades prisionais de Conquista, não apenas como órgão fiscalizador, mas com uma visão de ressocialização.

Março começa com muitas demandas para o Conselho Penal

O mês de março de 2024 começa bastante movimentado para o Conselho da Comunidade Para Assuntos Penais. No dia 1º, última sexta-feira, foi dia de visita a uma das unidades prisionais de Conquista. O presidente do Conselho, José Eduardo, fez questão de ressaltar a união dos integrantes da instituição, no desempenho de suas funções: "Estivemos na tarde de hoje(1º) no CPANG, conversamos com as internas e com a direção da Unidade. Hoje foi um dia produtivo para nosso Conselho e gostaria de agradecer e parabenizar a cada conselheiro que se dispôs a exercer de fato e verdade a missão do Conselho Penal".

No último fim de semana, alguns conselheiros ainda realizaram visitas ao Complexo Penal de Vitória da Conquista- CPV. Na oportunidade, os conselheiros ouviram os sentenciados , escutando algumas situações e reivindicações, como também foi feito o levantamento dos internos que precisam encaminhar informações ao judiciário . Atividades no dia Internacional da Mulher Nesta sexta-feira, 08 de março, será o dia internacional da mulher e o Conselho estará realizando um momento com as internas do Presídio Nilton Gonçalves às 14:00. A intenção é levar um pouco de leveza as internas, com a disponibilidade de serviços de beleza e o serviço de lanches Será servido um lanche saboroso com refrigerante.

Início de 2024: Conselho Penal segue comprometido com suas atribuições

Reunião ordinária 29-01

O início do ano é sempre marcado por férias, reduções de jornadas de trabalho, mas mesmo nesse período, o Conselho da Comunidade Para Assuntos Penais de Vitória da Conquista segue firme em suas atribuições. Tendo como base a Lei de Execução Penal, nº 7.210, de 11 de Julho de 1984 - que trata sobre o direito do reeducando nas penitenciárias do Brasil, e a sua reintegração à sociedade - o conselho segue realizando visitas periódicas nas unidades prisionais de Vitória da Conquista, observando as demandas, conversando com as autoridades, os encarcerados e seus familiares sobre as demandas das instituições prisionais da cidade.

No dia 03 de janeiro, membros do Conselho compareceram a unidade do CPVC avaliando as demandas, conversando com familiares de internos e com a diretoria da unidade sobre assuntos relacionados a população carcerária. O presidente do Conselho Penal de Vitória da Conquista, aproveitou para ressaltar as as atribuições da instituição, bem como deixa uma mensagem para a toda a comunidade: "A população carcerária está gritando por ajuda e quem se propôs a ser conselheiro precisa agir como tal. Desejo um feliz 2024a todos e cremos e nos esforçaremos para sermos mais atuantes dentro das unidades prisionais", finaliza. Nesta unidade - (CONJUNTO PENAL DE VITORIA DA CONQUISTA - CPVC) as visitas ainda aconteceram ainda nos dias 15, 19 e 25-01 e nos dia 23 e 30-01 no Presídio Nilton Gonçalves.

Além das visitas nas unidades prisionais da cidade, reuniões com diversas autoridades ligadas a segurança pública e a promoção dos direitos humanos também foram realizadas, além da participação do conselho nos encontros do Desencarcera Ba. 

O objetivo foi discutir as pautas recorrentes do sistema prisional da cidade, dentre elas; a execução penal, o tratamento dos internos(as), familiares e questões diversas. 

No último dia 29-01 os conselheiros realizaram a reunião do órgão com a presença dos conselheiros, para avaliar as atividades do primeiro mês do ano e discutir as demandas dos próximos meses.