NOTA À IMPRENSA
A respeito da veiculação de notícias relativas a uma eventual
privatização do estacionamento localizado em sua sede, o Tribunal
de Justiça do Estado da Bahia informa e esclarece que convive com
um problema crônico de falta de espaço e vagas que atinge
indistintamente os usuários, muitas vezes culminando em multas e
remoção de veículos estacionados em local proibido.
Diante dessa situação antiga e persistente, mostra-se improrrogável
a realização de investimento para a ampliação do número de vagas,
sobretudo ante o crescimento constante da demanda. Tratando-se
de estacionamento, há a possibilidade jurídica da concessão do
direito de exploração comercial por tempo determinado, como
contrapartida a um investimento a ser realizado por particular
selecionado mediante Concorrência Pública. Tal modalidade é prática
comum em diversos tribunais pátrios, assim como em outros órgãos
públicos do Estado e da Federação.
A par disso, a concessão para exploração do estacionamento se
mostra vantajosa, na medida em que o investimento público que
seria direcionado para a duplicação ou triplicação do número de
vagas de estacionamento poderá ser aplicado em outras obras ou
prioridades da atividade jurisdicional do TJBA, sem perder de vista a
redução no custo de guarda, conservação e manutenção do local,
aumentando a proteção e segurança dos usuários e do seu
patrimônio.
Ainda assim, a decisão a ser tomada resultará de um estudo técnico
especializado que considerará as diversas variáveis envolvidas e
apresentará a solução que melhor resguarde o interesse público.
Durante sua realização, este Tribunal se manterá, como de resto tem
se mantido, aberto à participação dos cidadãos, dos meios de
comunicação, da OAB, do Ministério Público, da Defensoria Pública e
demais órgãos públicos e/ou privados que desejem de alguma forma
contribuir para que possamos acolher os juridicionados com conforto e segurança.
