A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute a proposta de redução da maioridade penal (PEC 171/1993) aprovou na noite desta quarta-feira (17), por 21 votos favoráveis e 6 contrários, o relatório de Laerte Bessa (PR-DF) que propõe a redução de 18 para 16 anos para crimes considerados graves. Cogitava-se estender a redução para qualquer tipo de infração, mas por meio de acordo firmado ainda nesta quarta, ocorreu a alteração. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirma que a PEC será votada no plenário, em primeiro turno, no dia 30 de junho. *Bahia Notícias.
quarta-feira, 17 de junho de 2015
Comissão da Câmara aprova redução da maioridade penal para crimes graves
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute a proposta de redução da maioridade penal (PEC 171/1993) aprovou na noite desta quarta-feira (17), por 21 votos favoráveis e 6 contrários, o relatório de Laerte Bessa (PR-DF) que propõe a redução de 18 para 16 anos para crimes considerados graves. Cogitava-se estender a redução para qualquer tipo de infração, mas por meio de acordo firmado ainda nesta quarta, ocorreu a alteração. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirma que a PEC será votada no plenário, em primeiro turno, no dia 30 de junho. *Bahia Notícias.
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