MEC discute documento-base para criação de Sistema Nacional de Educação

Com o objetivo de debater o documento que servirá como base para a criação do Sistema Nacional de Educação, reuniram-se nesta segunda-feira (10) representantes do Instituto Ayrton Senna, do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec) e do Ministério da Educação (MEC). De acordo com a Agência Brasil, a intenção da proposta é aumentar a autonomia e as responsabilidades de estados e municípios com a educação e, ao mesmo tempo, garantir financiamento e recursos técnicos para que cumpram com essas obrigações. "Teremos reuniões até o final do ano paralelamente com a consulta pública. Esse ciclo de debates que fazemos com as instituições do campo educacional acontece desde 2012. Esse debate continua sempre, mas de forma mais organizada como consulta pública faremos a partir de outubro", afirmou a diretora de Articulação com o Sistema de Ensino do MEC, Flávia Nogueira. O texto-base divulgado pelo MEC propõe a criação de padrões nacionais de qualidade, do currículo até a estrutura das escolas. Definidos os padrões, União, estados e municípios deverão trabalhar conjuntamente para atingi-los. A proposta ainda será discutida e detalhada antes de ser encaminhada ao Congresso Nacional como projeto de lei.