Conselho Penal solicita prisão domiciliar de interna que deu a luz e foi conduzida novamente ao presídio com o bebê

Mais uma vez o Conselho Penal de Vitória da Conquista, faz valer a função a que se propõe, em nome dos direitos humanos. Uma mulher que se encontrava custodiada no Presídio Nilton Gonçalves em Vitória da Conquista, entrou em trabalho de parto, dentro da unidade. A interna foi conduzida a Fundação de Saúde Esaú Matos, quando após dar a luz, voltou ao presídio, permanecendo lá por mais três dias. O Conselho Penal, tomou conhecimento do assunto e mediante atribuição legal, apresentou uma petição, solicitando a conversão da prisão preventiva da acusada em prisão domiciliar. O ato se deu em virtude do órgão considerar que a recondução da mãe a prisão, logo após dar a luz, viola os direitos humanos. O pedido foi deferido pelo Juiz Corregedor do Presídio, Reno Viana, com fundamentação da ausência de unidade materno infantil e salubridade para a permanência do recém-nascido. O Conselho Penal solicitou ainda o acompanhamento do Conselho Tutelar para verificar o caso e cumprir a decisão judicial. Por fim, a mãe que não foi identificada, foi conduzida a prisão domiciliar.