Justiça derruba aumento da conta de água na Bahia

A Justiça baiana suspendeu o reajuste do valor da conta de água aprovado no dia 29 de abril de 2016. O juiz Ruy Brito, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública, acatou a ação do líder do partido Democratas na Assembleia Legislativa, deputado Pablo Barrozo, e determinou à Agência Reguladora de Saneamento Básico da Bahia (Agersa) a suspensão.

A decisão começa a valer a partir desta quarta-feira (1º), sob pena de multa diária no valor de R$50 mil. A Agersa autorizou à Embasa um reajuste de 9,95%, considerado abusivo pelo parlamentar. Na decisão, o magistrado aceitou os argumentos de Barrozo, incluindo o fato de que este é o quinto aumento consecutivo concedido pela Embasa com percentuais acima da inflação.

De acordo com o juiz, o reajuste afetaria diversos consumidores que não conseguiriam adimplir suas faturas mensais. Brito disse ainda que os sucessivos reajustes atentam diretamente ao princípio da modicidade da tarifa, porque impôs à sociedade aumento desproporcional e, do outro lado, aumenta bastante os lucros da empresa prestadora de serviço.