A iniciativa é resultado de um esforço do Estado e Município para melhorar a rede que atende o adolescente em processo por ato infracional, e vem para suprir a demanda em função da Portaria Nº 611, do Governo Federal, que suspendeu a realização de atos de gestão no âmbito do Ministério da Justiça e Cidadania, incluindo a Comunidade de Atendimento Socioeducativo (CASE) de Vitória da Conquista, que já estava com projeto pronto, aguardando somente a publicação do edital.
Regina Affonso falou sobre a demanda crescente de Vitória da Conquista e o empenho da Fundac na garantia das estruturas necessárias para o atendimento dos adolescentes em julgamento por ato infracional. “Nós estamos aguardando a liberação dos recursos do Governo Federal e o Governo do Estado está envidando todos os esforços para solução dessa questão e para tal, estamos implantando o Pronto Atendimento para atender a necessidade do município”, disse.
Para o Juiz da Vara da Infância e Juventude, Juvino Brito, o novo equipamento é um passo importante dar melhores condições para operar nas definições de encaminhamento. “É assim que nós imaginamos que deve acontecer – sempre prosseguir para chegar ao momento da concretização de todas as estruturas necessárias, inclusive com a Unidade de Internação”, comemora o magistrado.
Também participaram da reunião o Promotor da Infância e Juventude de Vitória da Conquista, Marcos Coelho, o Defensor da Infância e Juventude, Pedro Fialho, Kátia Silene Freitas, Secretária Municipal de Desenvolvimento social, Emilson Piau, Assessor Especial da Fundac e representantes dos serviços da rede de proteção à criança e ao adolescente.
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