O apenado terá o prazo de 21 (vinte e um) a 30 (trinta) dias para leitura de uma obra literária, apresentando ao final deste tempo, no prazo de 10 (dez) dias, uma resenha a respeito do assunto. O trabalho será encaminhado pela Administração Prisional ao Juízo das Execuções Penais, que repassará a resenha a Comissão Avaliadora vinculada ao trabalho voluntário do Conselho da Comunidade para Assuntos Penais desta Comarca de Vitória da Conquista – BA.
A Comissão Avaliadora, em prazo razoável, analisará as resenhas produzidas, conferindo apenas dois conceitos possíveis, "aprovada" ou "reprovada", a partir da observação de aspectos relacionados á compreensão e compatibilidade do texto com o livro trabalhado. Considerando, conforme o grau educacional do reeducando, a estética (sem rasuras e com letra legível), a originalidade (sem plágio ou cópia) e a clareza da resenha (limitação ao tema e assunto do livro lido). A decisão foi publicada no último dia 08 de novembro de 2016, pelo Juiz da Vara de Execuções Penais de Vitória da Conquista, Dr. Reno Viana, por meio da portaria Nº 04/2016.
Durante o lançamento, várias autoridades e membros do Conselho Penal acompanharam as atividades e puderam ver de perto como deve ser desenvolvido o projeto. Confira mais fotos do evento:
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