A Câmara Municipal realizou, na última sexta-feira (16), sessão especial para discutir o sistema prisional em Vitória da Conquista. A sessão foi uma iniciativa do mandato do vereador Hermínio Oliveira (PDT), segundo quem a superlotação do presídio Nilton Gonçalves preocupa a sociedade. O parlamentar ressaltou que a sessão teve por objetivo chamar atenção das autoridades para o reinício das obras do novo presídio.
Segundo o vereador, o novo presídio vai oferecer vagas mais de 400 presos. “O tempo previsto de construção era um ano, mas, infelizmente, as obras estão paradas. A verba já foi liberada desde 2005, porém o presídio ainda não ficou pronto”, disse, cobrando do Governo Wagner o reinício imediato das obras do novo presídio.
Oliveira sugeriu a transformação do Presídio Nilton Gonçalves em escola integral para assistir adolescentes em conflitos com a lei. Também cobrou investimentos na ressocialização dos presidiários. O vereador agradeceu a presença de representantes dos vários segmentos da sociedade que se interessaram em discutir o assunto.
O presidente da Casa, vereador Fernando Vasconcelos (PT), destacou a alegria da Câmara em receber autoridades locais e estaduais com o objetivo de discutir um tema tão relevante para a sociedade. “É preciso encontrar possíveis soluções para o problema”, disse.
Marcos Rocha, presidente do Conselho Penal, afirmou que a situação do Presídio Nilton Gonçalves é insustentável, diante da superlotação e falta de infraestrutura adequada. Rocha destacou a urgente necessidade da retomada das obras do novo presídio. “Esperamos o reinício imediato das obras”, declarou.
Para Marcos Aurélio, que representou a defensoria pública, uma estrutura carcerária digna é uma das estratégias para ressocialização dos presos. Ressaltou que a cidade não suporta mais a situação de superlotação do Nilton Gonçalves.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Gutemberg Macedo, afirmou que o sistema penitenciário brasileiro contribui para o aumento da criminalidade, diante da ausência da práticas de ressocialização dos presos. Macedo ressaltou que a simples construção de penitenciárias não resolve os problemas envolvendo a violência. “O sistema penitenciário brasileiro é falido”, disse, defendendo a construção de um projeto de ressocialização do detento.
A secretária do Desenvolvimento Social, Nádia Márcia Correia, que representou o prefeito Guilherme Menezes, ressaltou que as questões envolvendo a ressocialização dos detentos devem ser priorizadas pelo Estado. “É fundamental que se pense em programas de ressocialização plena dos presos, com a inserção dos mesmos em oficinas e intervenções voltadas para o acolhimento”, disse.
O juiz Reno Viana Soares, titular da Vara do Juri, destacou a importância da instalação do Comitê Gestor do Presídio Nilton Gonçalves. “O Comitê vem debatendo este assunto e já propôs estratégias para solucionar o problema da superlotação do sistema carcerário”, disse, ressaltando a necessidade urgente da solução para o problema da superlotação do Presídio Nilton Gonçalves.
O deputado estadual Euclides Fernandes afirmou que é importante discutir, no Legislativo, problemas como a ressocialização dos presos, bem como a implantação de penas alternativas. “É preciso discutir o assunto para poder recuperar o preso que dá entrada no sistema prisional de Vitória da Conquista”, disse.
O juiz corregedor Cláudio Daltro também cobrou o reinício das obras do novo presídio, já que, para o referido juiz, o Presídio Nilton Gonçalves sofre com a superlotação carcerária. “É urgente a necessidade da construção da nova unidade prisional”, declarou. Daltro destacou a implantação do projeto Começar de Novo, fruto de uma política pública que auxilia na ressocialização de ex-detentos.
Licitação terá que ser refeita - Nestor Duarte Guimarães Neto, secretário Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização, afirmou que o programa de ressocialização é prioridade para os Governos Dilma Rousseff e Jaques Wagner. Neto afirmou que o objetivo da criação da referida secretaria é combater o alto índice de retorno ao mundo do crime dos ex-presidiários baianos.
O secretário falou sobre a possibilidade de Vitória da Conquista perder os recursos para prosseguimento das obras do presídio. Neto afirmou que intercedeu, junto ao Governo Federal, argumentando com José Eduardo Cardoso, Ministro da Justiça, que os recursos continuem disponíveis, pois as obras já foram iniciadas.
Segundo Neto, aconteceram alguns erros técnicos na condução do processo licitatório para a construção do novo presídio, o que acarretou na paralisação das obras. “O Estado fez a licitação pela lei estadual, sendo que a licitação deveria ter sido feita pela lei federal”, disse, ressaltando que a solução para o problema seria a rescisão do contrato.
Segundo o secretário, como desdobramento do erro no processo licitatório, a Caixa Econômica visitou as obras com o objetivo de constatar o que já foi feito, para que a empreiteira que estava à frente das obras receba o pagamento pelo trabalho realizado até o momento. Ainda segundo o secretário, após esta etapa, o contrato será desfeito de forma amigável, para que uma nova licitação seja lançada para retomada das obras do novo presídio.
“É preciso esclarecer, de forma cristalina, o que está acontecendo. Eu vim aqui buscar a força de Conquista. Não vamos perder a verba, pois tenho certeza que o bom senso e lucidez da presidente Dilma Rousseff não vão permitir que a cidade perca os recursos já liberados. É preciso que a cidade demonstre sua força política”, disse.
Fonte: ASCOM/CV
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