Lançamento do projeto “CONSELHOS DA COMUNIDADE”

* Blog do Reno Viana




Nesta terça-feira, dia 05 de fevereiro de 2013, na Vara do Júri e Execuções Penais de Vitória da Conquista, Bahia, foi realizada reunião de lançamento oficial do projeto “Conselhos da Comunidade”, com a presença de representantes de todos os parceiros comprometidos com a iniciativa.


Estiveram presentes no ato o juiz de direito Reno Viana, titular da Vara do Júri e Execuções Penais; Marcos Rocha, presidente do Conselho da Comunidade para Assuntos Penais de Vitória da Conquista; Maria Helena Almeida, representando a Pastoral Carcerária da Igreja Católica; a professora Maria Vitória Amorim, representando a FTC (Faculdade de Tecnologia e Ciência); e o advogado Naum Leite, representando a Comissão de Direitos Humanos da OAB local. Também participaram do evento a professora da FTC Janine Matos Ferraz, assessora de magistrado na Vara do Júri e Execuções Penais, além de Sara Carvalho Pedreira, assessora do projeto, dentre outras pessoas.

O projeto “Conselhos da Comunidade” foi desenvolvido a partir dos elogios que o Conselho da Comunidade para Assuntos Penais de Vitória da Conquista recebeu no I Encontro Nacional dos Conselhos da Comunidade realizado em Brasília – DF, em dezembro de 2012, evento promovido pelo Ministério da Justiça, através do Departamento Penitenciário Nacional (Depen/MJ), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o apoio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, dentre outras instituições.

O que se pretende, nos próximos meses, é instalar Conselhos da Comunidade nas cidades localizadas no entorno de Vitória da Conquista, promovendo no mês de agosto deste ano de 2013 um grande encontro regional reunindo todos eles, com o apoio das mesmas instituições que promoveram o I Encontro Nacional.

Até agosto serão realizados diversos treinamentos de qualificação dos membros da equipe do projeto, com estudos sobre temas jurídicos variados. Essas pessoas depois deverão se tornar multiplicadores, de maneira a serem responsáveis, conforme a Lei de Execução Penal, por garantir a participação da sociedade no processo de cumprimento de penas e na reintegração social dos condenados, com o devido apoio também aos familiares de pessoas presas.

De acordo com a Lei de Execução Penal, os Conselhos da Comunidade têm entre suas atribuições inspeção em unidades prisionais; realização de entrevistas com detentos; apresentação de relatórios mensais ao juiz de execução e ao Conselho Penitenciário; e captação de recursos materiais e humanos para assistir aos presos.