O Conselho da Comunidade para Assuntos Penais de Vitória da Conquista, com o apoio da Vara do Júri e Execuções Penais de Vitória da Conquista – BA; Faculdade de Tecnologia e Ciência – FTC (unidade de Vitória da Conquista – BA); Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA (Subseção de Vitória da Conquista – BA); Pastoral Carcerária Arquidiocesana de Vitória da Conquista – BA, além de outras entidades, instituições e/ou pessoas físicas, vai realizar em agosto de 2013, um Encontro Regional de Conselhos da Comunidade, buscando a participação de organizações desta natureza existentes em outras cidades da Bahia, bem como incentivando a criação e o funcionamento de tais entidades nas cidades localizadas no sudoeste baiano. A intenção do encontro é a troca de experiências e intercâmbio de atividades, conforme disposições da Lei de Execução Penal. O Conselho da Comunidade para Assuntos Penais em Vitória da Conquista, existe há 23 anos, trabalhando ininterruptamente.
O projeto foi desenvolvido a partir dos elogios que o Conselho Penal de Vitória da Conquista – BA recebeu no I Encontro Nacional dos Conselhos da Comunidade realizado em Brasília – DF, em dezembro de 2012, evento promovido pelo Ministério da Justiça, através do Departamento Penitenciário Nacional (Depen / MJ), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o apoio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, dentre outras instituições. Na oportunidade, foi sugerido que a bem sucedida experiência de Vitória da Conquista fosse compartilhada com outras cidades baianas, com a realização de um Encontro Regional, que seria apoiado pelos mesmos promotores do I Encontro Nacional.
Serão diretamente beneficiados por este projeto as pessoas encarceradas e seus familiares, na área de sua abrangência. Vale ressaltar que, de acordo com a Lei de Execução Penal, o Conselho da Comunidade visa justamente possibilitar a participação da sociedade no processo de cumprimento da pena e na ressocialização dos egressos do sistema prisional, tarefa que pressupõe também o devido apoio aos familiares das pessoas presas. Assim, o Conselho da Comunidade tem entre suas atribuições inspecionar as unidades prisionais, realizando entrevistas com detentos e apresentando relatórios mensais às autoridades competentes, buscando a captação de recursos materiais e humanos para assistir aos presos, contribuindo assim para a melhoria da sua qualidade de vida e consequentemente para sua ressocialização, através da sua reinserção familiar, comunitária e profissional.
Confira no link a seguir o texto integral do Termo de Abertura: http://reno-viana.blogspot.com.br/2013/02/projeto-conselhos-da-comunidade-texto.html
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