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sexta-feira, 5 de abril de 2013

MP realiza ato público contra a “PEC da Impunidade” em Vitória da Conquista

MP
O Ministério Público do Estado da Bahia promoverá no próximo dia 8 de abril, às 9h, no Teatro Glauber Rocha, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), um ato público contra a impunidade e a favor do poder de investigação do MP. O evento faz parte de uma mobilização nacional contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 37 (PEC 37), também conhecida como “PEC da Impunidade”, que pretende tirar o poder de investigação criminal dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal.
A proposta deve ser votada em breve pelo Plenário da Câmara dos Deputados e, caso seja aprovada, impedirá que outros órgãos como a Receita Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o Tribunal de Contas da União (TCU) e as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) realize investigações. A aprovação da PEC 37 dificultará o combate à corrupção, desvio de verbas, violações dos direitos humanos e ao crime organizado.
O evento, organizado pela Promotoria de Justiça Regional de Vitória da Conquista, é aberto ao público. Fonte: Ascom – MP

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