TJBA realiza mutirão em 13 cidades baianas para erradicar o sub-registro civil

Dando continuidade ao Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento, Cartórios de Registro Civil de Nascimento, 13 comarcas do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) vão participar do mutirão de emissão de primeira e segunda via do Registro Civil e sua respectiva Certidão de Nascimento.
A portaria 194, da Corregedoria das Comarcas do Interior, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta terça-feira (25/7), determina que os Cartórios do Registro Civil das Pessoas Naturais das Comarcas e distritos judiciários elencados, estejam abertos nos dias determinados para a realização do evento. E Incumbe aos Juízes de Direito, Titulares ou Substitutos, no limite das suas Jurisdições, fiscalizar a concretização e eficácia do mutirão.

O mutirão já passou 18 cidades baianas: Santo Amaro, Planalto, Poções, Camaçari, Santa Bárbara, Valença, Taperoá, Camamu, Wenceslau Guimarães, Vitória da Conquista, Encruzilhada, Feira de Santana, Jequié, Eunápolis, Seabra, Ibicoara, Morro do Chapéu e Santo Antônio de Jesus.
O programa é uma iniciativa da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado da Bahia (SJCDH) e tem como objetivo criar condições para garantir a todos os brasileiros a emissão do primeiro documento básico da cidadania, gratuitamente.
Um problema histórico no Brasil, o sub-registro tem maior ocorrência nas camadas mais pobres da sociedade e nas regiões Norte e Nordeste do País. Contudo, os mutirões e diversas ações para erradicar essa situação têm surtido efeito. De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), a média nacional de crianças sem registro de nascimento caiu mais de 50% em cinco anos.
Em 2002, o índice era de 20,9%, e recuou para 12,2% em 2007, atingindo 8,2% em 2009. O objetivo do governo do Brasil é reduzir a 5% o índice de sub-registro de nascimento, patamar considerado pelos padrões internacionais como erradicação.
As próximas cidades baianas a participar do mutirão serão Itapicuru (11/7), Rio Real (13 e 14/7), Jandaíra (16 e 17/7), Esplanada (19 e 20/7), Entre Rios (22/7), Alagoinhas (23/7), Conde (25 e 26/7), Belmonte (29/7), Santa Cruz (31/7), Porto Seguro (02/8), Itamaraju (04/8), Prado (06 e 07/8) e Teixeira de Freitas (09/8)
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Texto: Agência TJBA de Notícias