Câmara debate reforma política

Com o tema “Coalização Democrática pela Reforma Política, Eleições Limpas e Plebiscito Popular", a Câmara Municipal de Vitória da Conquista debateu, na noite desta terça-feira (29), a Reforma Política. A audiência foi requerida pelos mandatos dos vereadores, Professor Cori (PT) e Ademir Abreu (PT) .

Segundo o vereador Coriolano Moraes (Professor Cori), a discussão sobre reforma política é necessária não apenas por ser um tema relevante, mas também pela necessidade de envolver toda a sociedade nesse debate, pois o século 21 exige mudanças significativas no modelo de processo eleitoral vigente no país, não apenas no que diz respeito a financiamento de campanha e coligações, como também em outros pontos que requerem debates mais apurados.


O parlamentar sugeriu que o Levante Popular, juntamente com a Câmara Municipal, encaminhem ao Congresso Nacional, documento solicitando a incorporação do plebiscito popular na pauta, tendo em vista o fato de o Senado e a Câmara dos Deputados terem implantado comissões separadas para estudar e elaborar propostas voltadas às questões dos sistemas eleitorais, financiamento eleitoral e partidário, suplência de senador, filiação partidária e domicílio eleitoral, coligações, voto facultativo, data da posse dos chefes do Executivo, cláusula de desempenho, fidelidade partidária, reeleição e mandato, e candidato avulso. “Precisamos encaminhar esse documento o mais urgente possível, pois o debate do Congresso Nacional não está centrado nos pontos que consideramos mais importantes”, afirmou.

O vereador Ademir Abreu disse que a audiência pública foi construída para discutir a reforma política no país e mobilizar a sociedade conquistense a participar da pressão popular junto ao Congresso Nacional, a fim de que a reforma política seja uma realidade. “Só com pressão vamos poder fazer frente aos grandes grupos econômicos que mantém seus representantes no Congresso, precisamos ampliar a democracia na nossa cidade, ampliar os debates e centrar nossas forças nas principais propostas, como o PL de iniciativa popular proposto pela CNBB e o abaixo-assinado que propõe financiamento público de campanha eleitoral, dois pontos que consideramos fundamentais, precisamos buscar as assinaturas necessárias para o projeto de lei e futuramente discutir as demais propostas. Outra proposta importante é o plebiscito popular, é importante que a população esteja com esses mecanismos constitucionais, como o plebiscito, uma proposta de iniciativa popular que vai mobilizar a sociedade e pressionar o Congresso Nacional a promover a reforma eleitoral”, disse.

No entendimento do professor Antonio Neto, para se produzir algo efetivo sobre reforma política é preciso que a iniciativa parta dos movimentos populares ou das Casas que representam a vontade popular, a exemplo do Senado e da Câmara Federal. O professor apresentou alguns dados para exemplificar a necessidade urgente da reforma, como o custo das eleições no país, com valores considerados exorbitantes. Em 2002, segundo ele, as eleições custaram ao país R$ 800 milhões, oito anos depois, o valor passou para R$ 4,9 bilhões. “É algo assustador, isso chama a nossa atenção e requer uma reforma política urgente, é um absurdo que a campanha de um deputado federal chegue a R$ 1 milhão e 100 mil, de senador, R$ 4 milhões e 500 mil, a gente precisa mudar isso, pois acaba gerando desigualdade, mais de 90% dos custos das campanhas é feito por grandes empresas, como frigoríficos, siderúrgicas, bancos, entre outros, e há sempre interesse delas em patrocinar as campanhas dos seus representantes que, em troca, cuidam dos interesses delas”, salientou, acrescentando que o ideal é o financiamento público exclusivo das campanhas, mas que isso só será possível com a mobilização da sociedade. “Temos de nos apegar aos instrumentos de iniciativa popular para pressionar o Congresso Nacional a fazer a reforma política”, enfatizou.

O representante da Diocese, diácono Luciano Santana, declarou que a reforma política é uma urgência inadiável e que precisa ultrapassar os limites de simples reforma eleitoral, para se tornar um caminho seguro e capaz de coibir a corrupção. Disse que a Igreja Católica do Brasil sempre se colocou atenta e participativa em momentos importantes como este, tendo em vista o bem comum. “A sociedade brasileira não pode ser frustrada nesse direito. Projetos de leis de iniciativa popular exitosos, como as leis 9.840/1999, contra a corrupção eleitoral, e 135/2010, denominada Ficha Limpa, são a prova do quanto nosso povo quer acabar com a corrupção no Brasil. A CNBB reitera o que disse em seu documento, a necessidade de uma reforma do Estado com participação popular”, disse.

Diretor de ensino do IFBA, o professor Durval de Almeida informou que os gastos com as campanhas eleitorais são exorbitantes e tornam a eleição desigual, mas que só se combate a desigualdade com educação de qualidade. “Às vezes a gente fala muito do ensino superior e se esquece do ensino básico, a gente observa que os valores estão se perdendo e nós precisamos resgatá-los. A percepção que eu tenho é de que esse país tem um passado com seu lado bom e seu lado ruim, tem um presente que está aí, mas nós temos um futuro brilhante pela frente, a reforma política é importante, os movimentos sociais também, mas nenhuma reforma política adiantará se nós não mexermos nas bases da educação brasileira, pois, mudando esse quadro, iremos também modificar o quadro daqueles que nos representam”, falou.

Presidente do Comitê Municipal do Plebiscito Popular pela Constituinte, Alexandre Garcia (Xandó) disse que é preciso repensar a política, daí a luta pela reforma política, pois os negros as mulheres e outros grupos precisam ser representados, o que não ocorre hoje. “Se a reforma política for pautada pelo Congresso do jeito que está hoje, corre o risco de permanecer do mesmo jeito que está, com reprodução dos mesmos erros e desvios, precisamos fazer o plebiscito popular, implantar a Constituinte. Em junho, a juventude foi às ruas, por meio das mobilizações sociais e conseguiu muitas vitórias, mas houve muitos entraves, pois há resquícios da ditadura no Congresso. O que é o Senado, para que serve o Senado? A gente observa que ainda existem resquícios de coronelismo, currais eleitorais em boa parte do nosso país, qual o interesse dos movimentos sociais? Temos bandeiras históricas da educação, da reforma agrária e da reforma política, mas temos no Congresso Nacional uma bancada ruralista forte, aí pergunto, vai sair reforma agrária?”, questionou, enfatizando a necessidade do plebiscito para implantação de uma constituinte exclusiva e soberana para trabalhar a reforma política.

Diretor da Ufba, Campus Anísio Teixeira,  o professor Orlando Silva Caíres disse que na história do Brasil só houve dois plebiscitos, um sobre o desarmamento e outro para que a população decidisse se o sistema do país seria Monarquia, República ou Parlamentarismo. “Eu lembro que nas leituras de história, a queda da Monarquia não foi possível com a participação popular, ela só foi possível porque o Partido Republicano tinha uma participação pífia no Congresso Nacional e teve que se aliar aos militares para conseguir derrubar a Monarquia, e fizeram isso com a promessa de que iriam tomar a força, mas que iriam consultar a população para saber se era realmente aquilo que as pessoas queriam e esses, quando tomaram o poder, demoraram mais de cem anos para que esse referendo acontecesse”, lembrou.

Ainda, de acordo com o professor, reformar é rearranjar e isso incomoda, tira as pessoas da inércia e, no seu entendimento, o Congresso jamais fará uma reforma profunda, “pois ela vai mexer com interesses pessoais. O nosso presidente da Câmara dos Deputados tem 44 anos como deputado, e isso, a meu ver, passa longe de ser uma democracia, pois o princípio básico que eu entendo para uma democracia é a rotatividade. Dificilmente teremos um plebiscito aprovado por aquela Casa e muito menos a aprovação de uma constituinte exclusiva. As pessoas clamam pela representatividade e para que ela se efetive tem alguns meios, entre eles, o financiamento público das campanhas, para se dá uma maior igualdade na disputa eleitoral”, concluiu.

Coordenador Municipal de Juventude e presidente do Partido dos Trabalhadores em Conquista, Rudival Maturano salientou que o tema reforma política é de extrema importância e que a juventude vem clamando por ela, a exemplo das mobilizações ocorridas ano passado, com a presença maciça da juventude nas ruas. “Nós pudemos mostrar aos governantes e a todas as estruturas de mandato, uma ideia de questionar certas coisas que existem no cenário político atual. Diante disso, surgem grupos, segmentos de juventude e movimentos sociais que encampam bandeiras extremamente estratégicas para que possamos fazer uma renovação de ciclo das leis nacionais, municipais e estaduais. Em Conquista, pudemos constatar essa influência quando vemos esse auditório repleto de segmentos da juventude e também na própria Casa ao abrir esse espaço para o debate, além do próprio governo municipal, quando criou, no ano passado, a coordenação municipal da juventude e assumiu diversos compromissos estratégicos, dando voz institucional para que a juventude pudesse estar pautando políticas públicas na sua área. O que essa juventude quer ao se mobilizar nas várias vertentes é mostrar aos governantes que nós estamos aqui, que estamos de olho e que sabemos o que está acontecendo dentro do Congresso Nacional”, afirmou.

Representante do governo municipal, Wagner Alves Dias, procurador do município, declarou que é necessário entender a extensão e a importância da reforma política, essencial para qualquer democracia. “Precisamos entender que a sociedade evolui e os mecanismo políticos também precisam evoluir, os métodos arcaicos devem ser deixados para trás, é preciso dinamizar a política brasileira, mudar o atual modelo, temos formas de transformar esse modelo, uma dela é o financiamento público de campanha, precisamos acabar com a velha política de toma lá da cá, quem doa nem sempre faz por simpatia ou consciência política, o toma lá é lícito dentro dos limites da lei, mas o dá cá é ilícito dentro da lei, por isso é melhor onerar os cofres públicos a ficar refém de empresário”, esclareceu.

O vereador Florisvaldo Bittencourt iniciou seu pronunciamento fazendo um questionamento: Para que serve o Senado? Em seguida, disse que seria importante discutir o papel do Senado, “que nada mais é que uma gaiola de proteção para as oligarquias, para proteger àqueles que lá estão”. Parabenizou o papel do Levante Popular e disse que a Câmara Municipal esteve na rua debatendo reforma política e que é preciso trabalhar a questão da educação, ter políticos com níveis intelectuais melhores, mas que foi um grande intelectual, um sociólogo, que criou o estatuto da reeleição e que o Congresso Nacional pagou caro por isso. “Concordo com o plebiscito popular, como as minorias poderão avançar se o poder econômico elege o ruralista, o agronegócio, as forças conservadoras desse país, se os poderes de comunicação protegem o poder econômico? O financiamento público de campanha é fundamental para evitar que candidatos se coloquem diante da população 15 dias antes da eleição, precisamos criar a consciência coletiva para evitar o ciclo vicioso, a permissividade, precisamos colher 15 milhões de assinaturas para que o poder econômico, a mídia seja pautada por essa agenda, temos que criar pressão política com assinatura de 15 milhões de brasileiros, o povo se manifestando de forma silenciosa, é a partir da ação política que muitas políticas transformadoras chegam, é através da política pública que promovemos emprego, renda e dignidade para as pessoas”, finalizou.
*ASCOMCV