UESB debate Direitos Humanos e Sistema Prisional

*Ascom/UESB
Se as políticas de Direitos Humanos defendidas para o conjunto da sociedade não se estenderem à população carcerária, qualquer que seja o modelo de sistema prisional em questão estará fadado ao fracasso. É a conclusão do debate realizado na noite dessa quinta-feira, 30, no salão do júri da Uesb, campus de Vitória da Conquista, em uma mesa-redonda promovida pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas em Prisões (NEPP) da Universidade. O debate girou em torno das orientações do manual intitulado “Administração Prisional: uma abordagem em Direitos Humanos”, originalmente editado pelo International Centre for Prison Sudies (Centro Internacional de Estudos Prisionais) da Ucrânia, e traduzido pela professora Odilza Lines de Almeida (foto 1), coordenadora do Núcleo.

Muitos países da África e da Europa, com problemas na segurança pública semelhantes aos enfrentados pelo Brasil, entenderam a necessidade de oferecer aos detentos um tratamento mais humanizado e passaram a adotar o manual, que se apresenta como uma espécie de protocolo internacional para a garantia da dignidade da pessoa humana nos espaços prisionais. “Os países que adotaram o manual têm obtido algum sucesso em reduzir os danos da prisão, torná-la mais segura e menos danosa para as pessoas que estão lá dentro e para a sociedade”, confirma a pesquisadora. O oferecimento de um espaço seguro, com pelo menos seis metros quadrados por detento, que disponha de atividades laborativas e recreativas, assistências médica, odontológica, educacional, nutricional e psíquica, já que os problemas de saúde mental são cada vez mais comuns nos presídios e penitenciárias, são alguns dos procedimentos elencados pelo manual. O treinamento adequado e a melhoria da remuneração das pessoas que trabalham no sistema prisional, do carcereiro ao diretor, também são ressaltados como elementos determinantes para a garantia dos Direitos Humanos das pessoas privadas de liberdade.
Mas como aplicar o que recomenda um modelo ideal num país que tem uma população carcerária superior a meio milhão de habitantes? Só na Bahia, o déficit é de mais de três mil vagas. Isso significa prisões superlotadas, com ambientes insalubres e violação visível aos pressupostos dos Direitos Humanos. “Eu não só acho possível, como acho premente, tendo em vista a situação de degradação dos nossos estabelecimentos prisionais no país. A forma como os presos são tratados conduz mais ainda esses presos a um processo de marginalização”, considera o defensor público Lúdio Rodrigues. Para que isso ocorra, acrescenta Alexsandro Silva, diretor do Presídio Regional Nilton Gonçalves, em Vitória da Conquista, o sistema carcerário tem que passar por uma reformulação total. “Na minha opinião, não há como haver ressocialização sem uma direção para os direitos humanos. O que a gente verifica atualmente é que há um grande índice de retorno, a maioria dos internos sai e retorna para o sistema carcerário”.
O vice-reitor da Uesb, professor Fábio Félix, também pesquisador da questão prisional, vê dois grandes obstáculos à implementação de práticas concretas de Direitos Humanos nas carceragens brasileiras: “a invisibilidade das violações que ocorrem no sistema penitenciário e um processo de silenciamento acerca dessas violações quando elas se tornam conhecidas”. É como se a sociedade referendasse, através da omissão e do silêncio, um processo continuado de violação aos direitos humanos que, na verdade, antecede o próprio fenômeno do aprisionamento. Desse modo, por exemplo, o que a professora Odilza de Almeida chama de “vigilância predatória”, que consiste no monitoramento e abordagem policial de pessoas em liberdade apenas porque um dia estiveram presas, rotuladas como criminosas em potencial, reforça a premissa de que parte da própria sociedade e amplia-se pela carência de políticas públicas sociais a violação aos direitos humanos. “Esse é um problema nacional, de difícil solução, que requer um enfrentamento vigoroso. Nós, aqui em Vitória da Conquista, estamos obviamente nesse contexto de crise nacional”, analisa Reno Viana, juiz da Vara de Execuções Penais.