ASCOM/TCM
As contas foram rejeitadas em razão da abertura de créditos adicionais suplementares sem a existência dos recursos correspondentes, fato que, por si só, compromete o mérito das contas. Em face da irregularidade, a relatoria determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor.
No exercício de 2013, o Município de Vitória da Conquista apresentou uma receita arrecadada na ordem de R$ 468.290.061,81 e realizou despesas no montante de R$ 475.096.792,02, resultando em um déficit orçamentário de R$ 6.806.730,21, refletindo um desequilíbrio das contas públicas.
Cabe recuso da decisão.
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