De acordo com o texto, as concessionárias só poderão cobrar uma vez por esse serviço, respeitando o prazo de 24 horas para efetuar uma nova cobrança. “Entendo que as concessionárias que administram as estradas baianas hoje estão fixando cobranças abusivas aos usuários do serviço, sobretudo, às pessoas que mais utilizam as rodovias no dia a dia. Foge a lógica imaginar que um indivíduo que precisa passar várias vezes durante o dia pela praça de pedágio seja taxado toda vez que transpor determinado local. Acredito que os parlamentares serão sensíveis para aprovar o mais breve possível o projeto para que essa exploração indevida seja extinguida”, explicou Samuel Júnior.
Para ter isenção do pagamento do pedágio, o dispositivo propõe que o motorista que apresente o comprovante recebido nas cabines dos postos de arrecadação, justificando a desobrigação da nova cobrança no período de 24 horas. “Já tenho um outro projeto de lei encaminhado na Assembleia que obriga a emissão de nota fiscal ou cupom fiscal para cada veículo que efetue o pagamento nos postos de pedágio da Bahia, justamente para que os motoristas utilizem o passe livre”, acrescentou.
Para ser regulamentado, o projeto de lei precisa ser aprovado através de votação na ALBA. Samuel Júnior assumiu efetivamente o mandato deputado estadual no dia 02 de janeiro e, em pouco mais de 15 dias no cargo, já é autor de três projetos de lei na Casa Legislativa. “Será um mandato de muito trabalho em prol do povo baiano. Estou focado em fazer um trabalho que beneficie todos aqueles que me deram um voto de confiança para exercer esse mandato”, acrescentou. Com informações do Politica Livre
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