Atribuições

quinta-feira, 31 de agosto de 2017

Conselho Penal presente no FIB 2017

Cumprindo o seu papel social, o Conselho da Comunidade Para Assuntos Penais de Vitória da Conquista este presente no FIB 2017. A presença do órgão é de fundamental importância em eventos como este, já que tem sua função fiscalizadora, promovendo a participação da sociedade na execução penal, dar assistência aos presos, egressos e seus familiares,bem como  auxiliar o Poder Judiciário e o Ministério Público na execução e fiscalização das penas privativas de liberdade, das penas restritivas de direito, da pena de multa, do livramento condicional, da suspensão condicional da pena, da suspensão condicional do processo e das transações penais.

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