Entre as atribuições de um conselheiro penal está o acompanhamento e fiscalização da Lei de Execução Penal. Acompanhe o relato do trabalho de dois conselheiros, realizado esta semana:
"No último dia 05 de setembro, os conselheiros Ronaldo Novais e Marcos Rocha, se ocuparam durante todo o dia nessa causa tão complexa do sistema carcerário. Pela manhã se reuniram com Dr. Cléber Andrade, Coordenador Regional da 10ª COORPIN e, em seguida, se dirigiram ao Conjunto Penal de Vitória da Conquista, onde o Sr.Humberto, representante da empresa de co-participação privada “Socializa”, informou a não aceitação de pessoas presas sem que antes passassem pela audiência de custódia. Esse posicionamento ocasionou o descumprimento da decisão judicial de 15 de outubro de 2010 que determina a interdição total da carceragem do Distrito Integrado de Segurança Pública (DISEP).
O Conselho Penal ouviu queixas de pessoas presas, no DISEP, em uma cela sem acesso a instalações sanitárias, sem água e alimentação, e ainda, sem mobília, iluminação e cobertor. Juntamente com o Sr. Valmir, policial civil, trouxemos 07 marmitex do Conjunto Penal para o almoço desses presos.
Mesmo com a inauguração do novo conjunto penal, bem como, com o presídio Nilton Gonçalves transformado em duas Penitenciárias, ainda vivenciamos uma administração prisional, em nossa Comarca, que demonstra não está fundamentada pelos princípios de planejar, organizar, dirigir e controlar.
No período da tarde, entramos em o contato, por telefone, com a Superintendência de Gestão Prisional e no início da noite retornamos ao DISEP onde fomos informados que os presos finalmente haviam sido transferidos." - por Ronaldo Novaes, psicólogo e Conselheiro Penal.
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