O Conselho da Comunidade Para Assuntos Penais, segue trabalhando no cumprimento de suas atribuições. Recentemente, o órgão protocolou algumas petições. Entre elas, ontem dia 05//09 o conselho penal esteve no novo presídio, verificando algumas situações. A instituição observou alguns pontos que serão repassadas para as autoridades competentes. A comissão de direitos humanos da OAB participou da visita. Ainda na tarde de ontem, foi protocolado, junto a vara de execução, um ofício solicitando providências sobre a cela intitulada seguro do CPVC. Hoje(06) este mesmo ofício será enviado para a 14ª promotoria de execução penal.
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