Visitas as unidades prisionais: uma das atribuições do Conselho Penal

Dentre outras atividades, o Conselho da Comunidade para Assuntos Penais, visitar as unidades prisionais é uma delas. A intenção é acompanhar a situação dos apenados, observar o cumprimento da Lei de Execução Penal (Lei Execução Penal 7.210 de 1984) e ser um órgão fiscalizador. Para isso, semanalmente os conselheiros se dispõe a cumpri esse papel. Entre as atividades dos conselheiros penais no Brasil- que são voluntários - estão: Supervisionar o sistema carcerário: O Conselho da Comunidade é responsável por fiscalizar o sistema carcerário nacional e proteger os direitos humanos dos presos. Visitar estabelecimentos penais O Conselho da Comunidade deve visitar os estabelecimentos penais da comarca pelo menos uma vez por mês. Entrevistar presos O Conselho da Comunidade deve entrevistar os presos. Apresentar relatórios

O Conselho da Comunidade deve apresentar relatórios mensais ao Juiz da execução e ao Conselho Penitenciário. Os Conselhos da Comunidade são vitais para estabelecer uma ponte robusta entre o Poder Judiciário e a sociedade civil. Um trabalho importante para a fiscalização da Lei de Execução Penal.

Nota de Pesar: Dona Eva, sogra do conselheiro Antônio Sérgio

É com pesar que o Conselho da Comunidade Para Assuntos Penais comunica o falecimento de dona Eva Maria Costa Lima. Dona Eva era sogre do conselheiro Antônio Sérgio. O velório acontece a partir das 21h desta sexta-feira(08), na rua João Miguel Lourenço 563, em frente ao antigo bar da Gegê. O sepultamento será no Cemitério memorial das acácias às 11:00 da manhã deste sábado (09). O Conselho Penal se solidariza com todos os amigos e familiares nesse momento difícil.

Órgão de Fiscalização: Conselho Penal presente no FIB 2024

De 23 a 25 de agosto de 2024, o Parque de Exposições Teopompo de Almeida em Vitória da Conquista sedia a 18ª edição do Festival de Inverno Bahia. Com uma mega estrutura de luz e som, composta por mais de 150 toneladas em equipamentos, o FIB 2024 é marcado por shows memoráveis de artistas conhecidos internacionalmente. Quem anda pelo evento pode conferir novidades como: a construção do "Pavilhão dos biscoitos", iguaria típica de Vitória da Conquista, e uma ação solidária para arrecadar agasalhos e roupas de frio que serão doados para pessoas em situação de vulnerabilidade que vivem na cidade, conhecida como "Suíça Baiana" por causa das baixas temperaturas. Diante de tal magnitude, o evento também precisa contar com apoio de órgõs de saúde, segurança, fiscalização e etc. E sabendo dessa importância é que o Conselho da Comunidade Para Assuntos Penais de Vitória da Conquista se faz presente, mais uma vez, no evento:"O Conselho Penal é um órgão de fiscalização do cumprimento de pena, estamos fazendo a nossa parte enquanto órgão da execução penal. Existem pessoas que recebem sentença de prisão domiciliar (usando tornozeleira eletrônica) e, muitas vezes, querem burlar a fiscalização e curtir a festa, o que não é permitido. E o Conselho trabalha nessa fiscalização para que a pena seja cumprida corretamente", ressalta o Conselheiro, Wallas Pinto. Ele ainda fez questão de destacar a importância do trabalho em parceria: "Estamos aqui junto com o pessoal da Vara da Infância, da polícia civil, polícia militar e outros órgãos. E posso dizer também que tudo tem transcorrido de forma tranquila", completa.

Conselho Penal segue exercendo o seu papel em Vitória da Conquista

Demandas e mais demandas. Esta é a realidade daqueles que se dispõe a atuar como conselheiro penal em Vitória da Conquista. O órgão é referência em todo o país e está em plena atividade desde o ano de 1989. Um rápido balanço do ano até o momento é de...

Conselho Penal realiza reunião ordinária para avaliar demandas do órgão

No fim da tarde desta segunda feira (27), membros do Conselho da Comunidade para Assuntos Penais - mais conhecido como Conselho Penal - de Vitória da Conquista, estiveram presentes em mais uma reunião ordinária. Dentre as demandas concernentes ao órgão, foi discutido a questão de novas credenciais e sobre a prorrogação de mandato, com a finalidade de dar continuidade ao processo de regularização do Conselho. Discutiu-se as demandas das duas unidades prisionais e também a importância do conselho como órgão fiscalizador. "É importante que o órgão continue sendo forte e atuante", ressalta o presidente do Conselho, José Eduardo. Pelo menos uma vez por mês o Conselho se reúne para avaliar os trabalhos e desafios da instituição.

Nota de Pesar: Firmino Gusmão

É com imenso pesar que o Conselho Penal informa o falecimento do senhor Firmino Gusmão, nesta quinta-feira (25). O corpo está sendo velado na Pax Vitória no bairro São Vicente. O sepultamento será nesta sexta-feira (26), às 11h, no cemitério da saudade. Firmino foi um conselheiro atuante nessa comarca. O Conselho se solidariza com familiares e amigos nesse momento de dor.

Uma sexta-feira diferente no Presídio Nilton Gonçalves

As internas do presídio Nilton Gonçalves tiveram uma sexta-feira(08) diferente. No dia internacional da mulher a unidade recebeu representantes do Conselho Penal e também uma programa com serviços de beleza e cidadania. "O dia internacional da mulher é um dia de reflexão. A gente aproveitou pra falar de fé, de partilha entre outras coisas. Aproveitamos pra dizer que o Conselho Penal está sempre junto com elas. Reforçamos a nossa atuação. Enfim, foi um momento de alegria e cidadnia", enfatizou o integrante do Conselho Penal, Wallas Pinto. O Conselho sempre se faz presente nas unidades prisionais de Conquista, não apenas como órgão fiscalizador, mas com uma visão de ressocialização.

Março começa com muitas demandas para o Conselho Penal

O mês de março de 2024 começa bastante movimentado para o Conselho da Comunidade Para Assuntos Penais. No dia 1º, última sexta-feira, foi dia de visita a uma das unidades prisionais de Conquista. O presidente do Conselho, José Eduardo, fez questão de ressaltar a união dos integrantes da instituição, no desempenho de suas funções: "Estivemos na tarde de hoje(1º) no CPANG, conversamos com as internas e com a direção da Unidade. Hoje foi um dia produtivo para nosso Conselho e gostaria de agradecer e parabenizar a cada conselheiro que se dispôs a exercer de fato e verdade a missão do Conselho Penal".

No último fim de semana, alguns conselheiros ainda realizaram visitas ao Complexo Penal de Vitória da Conquista- CPV. Na oportunidade, os conselheiros ouviram os sentenciados , escutando algumas situações e reivindicações, como também foi feito o levantamento dos internos que precisam encaminhar informações ao judiciário . Atividades no dia Internacional da Mulher Nesta sexta-feira, 08 de março, será o dia internacional da mulher e o Conselho estará realizando um momento com as internas do Presídio Nilton Gonçalves às 14:00. A intenção é levar um pouco de leveza as internas, com a disponibilidade de serviços de beleza e o serviço de lanches Será servido um lanche saboroso com refrigerante.

Início de 2024: Conselho Penal segue comprometido com suas atribuições

Reunião ordinária 29-01

O início do ano é sempre marcado por férias, reduções de jornadas de trabalho, mas mesmo nesse período, o Conselho da Comunidade Para Assuntos Penais de Vitória da Conquista segue firme em suas atribuições. Tendo como base a Lei de Execução Penal, nº 7.210, de 11 de Julho de 1984 - que trata sobre o direito do reeducando nas penitenciárias do Brasil, e a sua reintegração à sociedade - o conselho segue realizando visitas periódicas nas unidades prisionais de Vitória da Conquista, observando as demandas, conversando com as autoridades, os encarcerados e seus familiares sobre as demandas das instituições prisionais da cidade.

No dia 03 de janeiro, membros do Conselho compareceram a unidade do CPVC avaliando as demandas, conversando com familiares de internos e com a diretoria da unidade sobre assuntos relacionados a população carcerária. O presidente do Conselho Penal de Vitória da Conquista, aproveitou para ressaltar as as atribuições da instituição, bem como deixa uma mensagem para a toda a comunidade: "A população carcerária está gritando por ajuda e quem se propôs a ser conselheiro precisa agir como tal. Desejo um feliz 2024a todos e cremos e nos esforçaremos para sermos mais atuantes dentro das unidades prisionais", finaliza. Nesta unidade - (CONJUNTO PENAL DE VITORIA DA CONQUISTA - CPVC) as visitas ainda aconteceram ainda nos dias 15, 19 e 25-01 e nos dia 23 e 30-01 no Presídio Nilton Gonçalves.

Além das visitas nas unidades prisionais da cidade, reuniões com diversas autoridades ligadas a segurança pública e a promoção dos direitos humanos também foram realizadas, além da participação do conselho nos encontros do Desencarcera Ba. 

O objetivo foi discutir as pautas recorrentes do sistema prisional da cidade, dentre elas; a execução penal, o tratamento dos internos(as), familiares e questões diversas. 

No último dia 29-01 os conselheiros realizaram a reunião do órgão com a presença dos conselheiros, para avaliar as atividades do primeiro mês do ano e discutir as demandas dos próximos meses.

Pesar: Morre dona Diomira - Mãe do conselheiro Reinaldo

É como muito pesar que o Conselho da Comunidade Para Assuntos Penais informa o falecimento de dona Diomira G. de Jesus, na última segunda-feira(06). Dona Diomira era mãe do conselheiro Reinaldo. O funeral acontece nesta terça-feira (07), a partir das 8h da manhã e o sepultamento ocorre às 11h, no cemitério Memorial das Acácias. A todos os familiares e amigos, manifestamos o mais profundo sentimento e desejamos o consolo do Deus todo poderoso.

Conselho Penal encerra outubro avaliando as atividades do mês

 No fim da tarde desta segunda feira (30) os integrantes do Conselho Penal de Vitória da Conquista estiveram reunidos, no Fórum João Mangabeira. A reunião serviu para a entrega dos relatórios de visitas, discutir demandas corriqueiras da instituição, além das avaliações das atividades realizadas no mês de outubro. Reuniões com autoridades diversas e atividades relativas aos 34 anos do Conselho, fizeram parte do calendário desse mês de outubro. Pelo menos uma vez por mês, os conselheiros se reúnem para discutir as demandas e avaliar as atribuições do Conselho Penal.

Nota de Pesar

 É com profundo pesar que o Conselho da Comunidade Para Assuntos Penais anuncia o falecimento de seu Serafim Franca de Oliveira, de 95 anos. O sepultamento ocorreu na manhã desta segunda feira (09) em Araçuaí - MG. Seu Serafim era avô do conselheiro Luciano Franco Ramalho. Aos amigos e familiares os nossos mais sinceros sentimentos nesse momento de dor.

Reunião de membros destaca os 34 anos do Conselho Penal de Vitória da Conquista

 

Na última segunda-feira(02), no Fórum João Mangabeira, foi realizada mais uma reunião dos membros do Conselho da Comunidade Para Assuntos Penais de Vitória da Conquista. Além da avaliação das demandas atribuídas a instituição, os conselheiros fizeram questão de lembrar dos 34 anos de atuação na cidade. Ao longo desse tempo, vários conselheiros passaram pelo órgão e deixaram sua contribuição. Como prova de sua importância e atuação, o Conselho Penal, como é popularmente conhecido, sempre recebe homenagens e é lembrado por autoridades de Vitória da Conquista. A instituição não é só um marco na cidade como um todo, mas também tem um significado especial para todos os seus colaboradores. "São 34 anos ininterruptos. Obrigado aos antigos diretores que nunca deixaram o nosso Conselho Invisível", destacou Wallas Pinto, membro da diretoria do órgão. "O Conselho é um marco na minha vida e na vida de muita gente que ele beneficiou. São muitos os números dos serviços prestados a sociedade. Uma referência local e nacional", ressalta o conselheiro Josenaldo. O pastor Carlos Figueiredo também fez questão de destacar o trabalho da instituição: "O Conselho Penal é uma dádiva de Deus pois, exerce um papel social de grande relevância na recuperação e reintegração social do apenado", diz.

Abaixo, algumas fotos e vídeo com o momento de oração realizado pelos conselheiros:

Conselho Penal segue rotina de visitas a unidade prisional

 

No fim do mês de janeiro, o presidente do Conselho da Comunidade Para Assuntos Penais, José Eduardo, após se reunir com representantes da OAB de Vitória da Conquista, afim de apurar algumas demandas levantadas na Unidade Prisional da cidade. Na oportunidade o presidente informou sobre as visitas realizadas pelos conselheiros e ressaltou "que cada conselheiro atue em dias de visitas pré -estabelecidos. Desta forma estaremos cumprindo com o nosso papel e consequentemente sanando possíveis problemas vindouros".

Diante da orientação e cumprindo sua agenda de visitas habituais, conselheiros estiveram hoje no Complexo Penal de Vitória da Conquista - CPVC. De acordo com Wallas Pinto, integrante do Conselho, "hoje(07) estivemos no CPVC, averiguando algumas situações pontuais, como também  participando da reunião dos familiares com a direção da unidade prisional. A  reunião foi proveitosa e esclareceu algumas situações  ocorridas recentemente  em relação  a alimentação e demais situações", informa o conselheiro. Os membros do Conselho Penal sempre cumprem o papel de ser um órgão fiscalizador da Lei de Execução Penal, através de seus integrantes. 

Conselho Penal lamenta morte do seu Manoel Messias Novais

 

No último dia 07 de janeiro, faleceu aos 83 anos de idade, o senhor Manoel Messias Novais. Ele era pai do ex-integrante do Conselho da Comunidade Para Assuntos Penais, Ronaldo Novais, psicólogo e membro muito atuante da instituição durante o período em que integrou o órgão. Ronaldo hoje encontra-se morando fora do país, mas não deixa de ser lembrado pelos colegas. Principalmente nesse momento de dor, com o falecimento de seu pai. Seu Manoel era figura muito querida por seus amigos e familiares. Segundo informações divulgadas por membros da família, a morte foi causada por complicações pulmonares. Nesse momento de luto, os integrantes do Conselho se solidarizam com Ronaldo e família.

Conselho Penal realiza primeira reunião do ano

Terça-feira, 10 de janeiro de 2023. O Conselho da Comunidade Para Assuntos Penais de Vitória da Conquista realiza sua primeira reunião do ano. Dentro da oportunidade, além de discutir as demandas da instituição, algumas novidade. A exemplo da entrada de novos conselheiros. Tudo para que o órgão cumpra seu propósito diante daquilo que se propõe.

"Nossa reunião ontem foi muito produtiva. Algumas decisões foram tomadas acerca da necessidade do comprometimento de cada conselheiro", disse o presidente do Conselho, José Eduardo disse. O mandatário ainda aproveitou para informar as atividades previstas para este ano: "Em breve teremos também uma capacitação e receberemos uma cartilha para facilitar nossas ações no momento das visitas."

Pelo menos uma vez por mês, o Conselho da Comunidade para Assuntos Penais de Vitória da Conquista, realiza uma reunião com os seus membros a fim de avaliar a atuação da instituição, bem como tratar novas metas a serem seguidas.

Visitas as unidades prisionais: uma demanda do Conselho Penal

Na manhã desta quinta-feira(08), representantes do Conselho da Comunidade Para Assuntos Penais de Vitória da Conquista, estiveram no Complexo Penal de Vitória da Conquista -CPVC. O trabalho da instituição é rotineiro e visa manter o que é previsto na Lei de Execução Penal 7210/84. O Conselho da Comunidade tem atribuições de enorme importância, mormente aquela prevista no art. 81, IV, da LEP, isto é, “diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento”. A partir dessa atribuição, concede-se um caráter mais humano à execução penal. 

A visita de hoje contou com a colaboração dos conselheiros Genildo Galdino e
Wallas Santos