Com informações da Ascom/Câmara
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, composta pelos vereadores Hermínio Oliveira (PDT), Sidney Oliveira (PRB) e Adinilson Pereira (PSB) se reuniu com o presidente do Sindicato dos Bancários, Delson Coelho, na manhã desta terça-feira (09), para discutir uma intervenção conjunta no sentido de fazer valer a Lei 1.345/2006, que estabelece o tempo máximo de 15 minutos para espera das filas de bancos e estabelecimentos comerciais. A comissão também informou ao sindicalista que será realizada, no dia 17 de Maio, uma sessão especial para discutir o assunto.
Presidente da comissão, o vereador Hermínio Oliveira afirmou que a comissão pretende realizar uma blitz de fiscalização em parceria com o Procon e o Sindicato dos Bancários.
Entenda a LeiA Lei dos 15 Minutos, como é mais conhecida, determina o tempo máximo de espera nas filas de bancos, supermercados, casas lotéricas e demais estabelecimentos em até 15 minutos em dias normais e 30 minutos em dias de pós-feriado. A fiscalização é feita pelo Procon. O cliente lesado deve procurar o órgão, munido do protocolo de atendimento, contendo o horário de entrega da senha e o horário de início do atendimento. A multa para o não cumprimento da Lei é de R$ 7.000,00.
Nenhum comentário:
Postar um comentário