Blog do Conselho Penal: CONSELHO DA COMUNIDADE PARA ASSUNTOS PENAIS

quinta-feira, 17 de março de 2011

CONSELHO DA COMUNIDADE PARA ASSUNTOS PENAIS

No dia 04 de fevereiro, no Salão do Júri do Fórum João Mangabeira, aconteceu a primeira reunião ordinária deste ano de 2011 do Conselho da Comunidade para Assuntos Penais de Vitória da Conquista - BA.

Segundo o Presidente Antonio Marcos Rocha, esse Conselho foi instituído pela Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) e tem como atribuições principais visitar os estabelecimentos penais e apresentar relatórios mensais aos órgãos competentes, diligenciando a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência aos presos.

Na abertura da reunião, o Juiz de Direito Reno Viana informou que o CNJ – Conselho Nacional de Justiça, através do Juiz Luciano Losekann, no expediente tombado sob o nº 0007000-32.2010.2.00.0000, elogiou a medida de interdição da carceragem do DISEP, nesta cidade, considerando que a mesma “não cumpria com a sua finalidade”.

Na reunião do Conselho tratou-se da instalação do Comitê Gestor do Presídio Regional Adv. Nilton Gonçalves, localizado nesta cidade, unidade que após a interdição da carceragem do DISEP passou a enfrentar gravíssimo problema de superlotação.

Segundo o Presidente Antonio Marcos Rocha, acordo de cooperação técnica celebrado entre o Conselho da Comunidade para Assuntos Penais e a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, com a colaboração da Vara do Júri e Execuções Penais, vai disponibilizar uma equipe de 14 (catorze) estagiários do curso de Direito para prestar assistência jurídica aos custodiados no Presídio Regional Adv. Nilton Gonçalves.

A iniciativa conta com o total apoio do Diretor da unidade prisional, Alexsandro de Oliveira e Silva, que inclusive disponibilizou uma sala para os trabalhos. Esse projeto de assistência jurídica terá na coordenação acadêmica o Professor Doutor Fábio Félix Ferreira, profundo conhecedor dos problemas carcerários. Gilvan Fernandes representará a Pró-Reitoria de Extensão da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia.

Na seqüência da reunião do Conselho da Comunidade para Assuntos Penais, o Psicólogo Ronaldo de Oliveira Novais falou sobre os trabalhos da comissão de acompanhamento aos que receberam os benefícios da liberdade condicional e de prisão domiciliar, ressaltando a importância psicossocial desta tarefa.

Os conselheiros Raimundo Vieira Carvalho, Josenaldo de Oliveira e Maria Helena Oliveira também participaram dos debates, apontando aspectos de importância para a população carcerária local.