Patronato Penal: últimos ajustes para o pleno funcionamento

Vitória da Conquista vai ganhar, em breve, mais um importante órgão: o Patronato Penal. Na última semana, parte da diretoria da instituição esteve reunida para os últimos ajustes. Na oportunidade, foi apresentado também o alvará autorizando o funcionamento do Patronato, que é previsto nos artigos 78 e 79 da Lei de Execução Penal (LEP). Dentre suas atribuições a assistência aos albergados e egressos; bem como à orientação sobre as penas restritivas de direito; a fiscalização do cumprimento das penas de prestação de serviço à comunidade, das condições da suspensão, do livramento condicional e limitação de fim de semana, todas elas, conforme se pode averiguar relacionadas ao réu solto.
Encabeçado por Marcos Rocha, o órgão terá será um marco na contribuição da Lei de Execução Penal em Vitória da Conquista. Nos próximos dias, outras informações sobre o Patronato serão divulgadas.