Nesta quinta-feira, 17 de janeiro de 2013, como Juiz de Direito da Vara do Júri e Execuções Penais de Vitória da Conquista – BA, integrei uma comissão que foi inspecionar nesta cidade o Presídio Regional Nilton Gonçalves, em razão de uma rebelião de presos acontecida no dia anterior.
Também integravam essa comissão Marcos Rocha, Presidente do Conselho da Comunidade para Assuntos Penais; o Psicólogo Ronaldo Novais, vice-presidente do referido Conselho; os assessores Firmino Gusmão e Sara Carvalho Pedreira; a agente da Pastoral Carcerária Maria Helena Almeida e o Advogado Jefferson Oliveira, representando a OAB local.
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Na quarta-feira, dia 16, no final da tarde, os detentos do módulo 1 do referido presídio iniciaram uma rebelião, protestando contra a qualidade da alimentação servida na unidade. Segundo as informações que foram divulgadas, os presos teriam se recusado a retornar para suas celas e teriam colocado fogo em alguns objetos.
Segundo a direção do presídio, o motim teria sido controlado com a chegada de reforço da Polícia Militar ao local, cerca de uma hora depois do seu início. Por determinação da Superintendência de Gestão Prisional da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia, 10 presos, tidos como líderes do motim, foram transferidos na mesma noite para outras unidades prisionais.
No dia seguinte, fui procurado no Fórum por diversos familiares de presos, que pediam providências do Poder Judiciário. Formamos então a comissão acima mencionada e nos dirigimos ao Presídio Regional Nilton Gonçalves. Na unidade prisional, visitamos os módulos, fomos às galerias que se rebelaram e procuramos conversar com os presos, basicamente querendo saber o que tinha acontecido.
A reivindicação de todos os internos que ouvimos era pela mudança no cardápio alimentar da unidade.
Além disso, reclamavam da demora na tramitação dos seus processos, cobravam uma presença maior da Defensoria Pública no local, reclamavam das péssimas instalações físicas daquele estabelecimento prisional, da falta de atendimento médico adequado, das limitações ao banho de sol e às visitas. Também reclamaram de maus tratos que teriam acontecido na noite anterior, quando teriam ficado no pátio, sob chuva, só de cueca.
Todos os fatos apurados foram relatados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e á Corregedoria Geral de Justiça da Bahia. Também solicitamos esclarecimentos aos órgãos competentes sobre a forma terceirizada como foi contratado o fornecimento de alimentação aos presos, visando buscar as melhorias possíveis.
Execução Penal é um tema complexo, como se sabe. Da nossa parte, estamos buscando o aval do CNJ, do Ministério da Justiça e do nosso Arcebispo D. Luis Gonzaga Pepeu, visando um projeto de integração mais aprofundada entre a Pastoral Carcerária e o nosso Conselho da Comunidade para Assuntos Penais, tentando dar nossa contribuição para o equacionamento desta questão tão complicada.
* Reno Viana é Juiz de Direito na Bahia e membro da Associação Juízes para a Democracia.
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