*Secom/PMVC
No Brasil, o transporte coletivo é uma atividade que deve ser prestada pelo poder público diretamente ou por concessão, através da licitação. Por isso, a partir de janeiro de 2013, a Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Simtrans), vai intensificar a fiscalização do transporte irregular de passageiros no município. Para garantir a continuidade e o direito do serviço público à população, serão realizadas operações conjuntas com outros órgãos, a exemplo da Polícia Militar.
Segundo o secretário da Simtrans e também presidente do Conselho Municipal de Transporte, Luiz Alberto Sellmann, o uso do transporte clandestino prejudica a operação do transporte público regular. “Em algumas cidades, o transporte irregular chega a inviabilizar a oferta do serviço público à população. Por isso, o conselho e os habitantes de Vitória da Conquista sempre combateram a prática ilícita”, completou.
O coordenador municipal de Trânsito e Transporte Público, Juarez Cordeiro do Nascimento, comenta que o Governo Municipal tem buscado a melhora do sistema de transporte coletivo do município. Uma das ações é a implantação do novo sistema de transporte coletivo, que está na fase final de licitação. Entre os benefícios previstos estão o aumento da frota, a melhoria na idade média dos veículos, a ampliação do número de ônibus adaptados para pessoas com deficiência física e a implantação do bilhete único, que vai possibilitar que o usuário realize duas viagens pagando uma só tarifa.
Para o coordenador, o transporte clandestino não contribui para o desenvolvimento da cidade. “Ele não recolhe impostos, utiliza trabalhadores sem registro na carteira profissional, opera somente as linhas de maior demanda e nos horários de pico, desenvolvendo, entre si, intensa disputa de mercado, sem observar regras básicas de trânsito. Além de não transportar idoso e portadores de necessidades especiais gratuitamente, não conceder meia-passagem a estudantes, o transporte irregular coloca ainda em constante risco a segurança física dos passageiros, visto que os veículos utilizados não passam por nenhuma vistoria técnica”, analisa Juarez.
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