O E-Social é um projeto do Governo Federal, que envolve a Receita Federal, o Ministério do Trabalho, o INSS e a Caixa Econômica Federal com o objetivo de garantir as obrigações acessórias da área trabalhista através da unificação e prestação de informações referentes ao tema por meio de um banco de informações integrado.
A iniciativa já é utilizada para empresas de grande e pequeno porte desde o segundo semestre de 2015, e passará a ser de uso obrigatório para a administração pública, e, consequentemente, para o Tribunal de Justiça da Bahia, a partir de 1º de julho de 2018. A obrigatoriedade foi definida através da resolução do comitê diretivo do E-social nº 2/2016.
Tendo em vista essa nova diretriz, foi assinado decreto pela Presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do último dia 5 de maio, quando foi instituído comitê exclusivamente voltado para examinar estratégias visando a implantação do E-Social no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia.
O grupo é formado pela juíza gestora do Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP), Verônica Ramiro (designada coordenadora); pela secretária de Administração, Cláudia Nascimento de Jesus; o secretário de Planejamento e Orçamento, Igor Caires Machado; o chefe de gabinete da Presidência, Salvador Neuraci Santos; o secretário Judiciário, Carlos Alberto Santana Machado; o secretário de Tecnologia da Informação e Modernização, Leandro Sady Rodrigues; o controlador chefe, Danilo Menezes de Santana; e, ainda, a diretora de Recursos Humanos, Leila Lima Costa.
Ao comitê também competirá a escolha de equipe responsável por validar o plano de ação a ser apresentado, bem como providenciar os recursos necessários para a execução da estratégia definida. Será de fundamental importância a participação de toda a estrutura funcional do Tribunal de Justiça para garantir a exatidão das informações a serem coletadas e informadas ao sistema.
A partir da implantação todo e qualquer acontecimento na vida do trabalhador (vinculado ou não ao TJBA) será revertido em informações para o banco de dados que abarcará registros referentes a concessões de férias, 13º salário, afastamentos do trabalho, acidentes sofridos e recolhimento de contribuições previdenciárias, entre outros.
Além dos servidores, o Registro dos Eventos Trabalhistas (RET) também será instruído com informações de trabalhadores avulsos, dirigentes sindicais, estagiários e algumas categorias de contribuintes individuais, como diretores não empregados e cooperados. Da mesma maneira, os ditos contribuintes individuais poderão ser incluídos ocasionalmente de maneira opcional.
As principais mudanças decorrentes do E-social estão nos tipos de arquivos, na forma de envio e nos novos prazos destes envios. A partir da implantação do sistema, algumas informações passam a ser obrigatórias e os prazos para reunião da documentação e informação serão menores. Vale salientar que o envio desses dados será diário.
Nenhum comentário:
Postar um comentário