O Tribunal do Júri da Comarca de Vitória da Conquista - BA, na última quarta-feira, 21 de agosto de 2013, mais uma vez condenou um acusado com base na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/06).
O julgamento foi presidido pelo juiz de direito Reno Viana, assessorado pela juíza auxiliar Janine Matos. O promotor de justiça Leandro Meira atuou na acusação e o defensor público Marco Aurélio Campos na defesa do réu.
Antônio Alves dos Santos foi condenado pelo assassinato da sua esposa, Maristela Santos Almeida, fato ocorrido em Vitória da Conquista, no dia 27 de setembro de 2009. O réu foi condenado a 14 anos de prisão, em regime inicial fechado. Ao final do julgamento foi decretada a imediata prisão do réu, que se encontrava respondendo solto ao processo.
A sentença reconheceu o relevante valor social da Lei Maria da Penha, na medida em que evidencia a ampla reprovabilidade social da violência doméstica contra a mulher, vez que a comunidade local tem sido abalada pela ocorrência de crimes tão bárbaros relacionados à violência doméstica, infelizmente uma das mais frequentes ocorrências policiais desta Comarca.
Antônio Alves dos Santos foi conduzido pela Polícia Militar para o Presídio Regional Nilton Gonçalves, onde cumpre sua pena.
Nenhum comentário:
Postar um comentário