Vagas ociosas na nova Unidade Penal:Conselho Penal luta por solução para situação

Antes mesmo da inauguração, o Conjunto Penal de Vitória da Conquista tem vivenciado e sofrido com situações de ajustes. O conselho Penal, tem, por exemplo, cobrado uma solução para o não recebimento de presos provisórios e condenados desta cidade, que não mais deveriam se encontrar no Nilton Gonçalves. Diante dessa realidade, o conselho em parceria com a pastoral carcerária, no dia 02 de Dezembro do corrente ano, emitiu ofício ao Juiz substituto, ao Promotor e ao Defensor da Vara de Execuções Penais e ao Presidente da OAB cobrando providências sobre a questão. Veja um trecho do documento:

              

O desabafo de um conselheiro:

Lamento informar que a inauguração do Conjunto Penal, que tanto lutamos para que existisse, tem me entristecido.                       
Fiquei sabendo que o contrato do Estado com a empresa de co-participação privada foi assinado por 36 meses, quer dizer três anos de prestação de serviços. Isso por uma quantia de 60 milhões de reais, 20 milhões por ano.                       
É mais de 1 milhão e 600 mil reais por mês  .                     
Isso para custodiar os presos condenados em regime fechado e provisórios.                       
Só que temos mais de 290 pessoas presas nessa condição que já deveriam estar no conjunto novo, porém, continuam dando despesa ao Estado.                       
Com as contas pagas no conjunto novo, todavia permanecendo em situação precária no Nilton Gonçalves.                       
Vagas ociosas no Conjunto Penal de Vitória da Conquista, em contrapartida Nilton Gonçalves insalubre e  superpopulado, bem como, por falta de vagadas, transferindo presas para Jequié. Queremos saber se já não basta justificar altíssimos recursos para a população presa sabendo que quase nunca chegam ao destino. Saber que a conta já está paga no novo e pagar novamente no Nilton não é aceitável!                                               
*Ronaldo Novais, psicólogo e Conselheiro Penal.