Durante a audiência pública que discutiu a superlotação do Presídio Nilton Gonçalves, nesta segunda-feira, 29, o juiz titular da Vara do Júri e Execuções Penais de Vitória da Conquista, Reno Santos Viana, parabenizou a iniciativa da audiência e afirmou que, desde que assumiu a vara, tem como direcionamento o Conselho Nacional de Justiça e que tem colocado em prática muitas diretrizes, de acordo com o manual de orientação criminal. “Os juízes devem visitar as unidades prisionais. E isto nós temos feito em companhia da Comissão de Direitos Humanos da OAB. Acredito que a Comissão de Direitos Humanos da Câmara também deve realizar visitas”.Em sua fala, o juiz afirmou que o número de presos provisórios deve ser reduzido, de acordo com o que estabelece a Lei 12.403/2011 (nova Lei de Prisões), que institui que a prisão é uma medida de exceção, respeitando o princípio constitucional da presunção da inocência. Para Reno Santos Viana, os acusados devem responder aos processos em liberdade.
“Na nossa cidade só temos presos provisórios. Isso passa pela questão cultural da Bahia, que é o Estado que apresenta maior índice de prisão provisória. Os advogados e a defensoria pública devem se empenhar no sentido de fazer com que a nova lei de prisão ‘pegue’”, afirmou, destacando que, para a melhoria da situação dos detentos de Vitória da Conquista, são necessárias quatro medidas importantes: a construção do novo presídio, pequenas intervenções no Presídio Nilton Gonçalves, aplicação da nova Lei de Prisões e a humanização no tratamento dos presos.
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