Na audiência pública que debateu a situação de superlotação do Presídio Nilton Gonçalves na manhã desta segunda-feira (29), o presidente do Conselho Penal, Marcos Rocha, afirmou que, após dois anos da audiência pública com o secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), Nestor Duarte, na qual foi feita a promessa de construção de um novo presídio em Vitória da Conquista, nenhuma medida concreta foi adotada. Condenou o que considera apenas “teoria” e afirmou que os órgãos responsáveis devem partir para a prática e resolver de uma vez por todas o problema. “A problemática do presídio é do Estado”, disse.O conselheiro enumerou diversos problemas que contribuem para transformar o presídio em um lugar insalubre, sem condições de recuperação dos internos – esgotos entupidos, má-estruturas das paredes, superlotação, má-qualidade da alimentação, além da falta de condição de trabalho para os agentes penitenciários. A capacidade de atendimento do presídio é de 180 pessoas, no entanto, hoje tem 345 internos. Esta situação, segundo Rocha, inviabiliza a ressocialização dos infratores e afirmou que só vê como solução a construção do novo presídio. Ele sugeriu, ainda, a reimplantação do do Comitê Gestor do Presídio.
Informou também que a maior reclamação dos internos, no que diz respeito às condições oferecidas no presídio, é a qualidade da alimentação distribuída pelo Estado. Ele mostrou-se indignado com o fato de haver solicitado cópia do contrato da empresa que fornece a alimentação sendo surpreendido com a informação segundo a qual que não existiria um contrato que estabelece a relação da empresa com o Governo Estadual. Por fim, disse que a sociedade tem que tomar posição e cobrar uma postura diferente do Poder Público.
*Informações da Ascom/CV
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