sexta-feira, 21 de outubro de 2016

Lei do farol baixo volta a valer nas rodovias

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) afirmou que as multas para motoristas que trafegarem por rodovias com o farol desligado voltarão a valer. A punição pode ser aplicada desde que a estrada tenha sinalização clara sobre o assunto.

A cobrança das multas tinha sido suspensa pela Justiça em 2 de setembro com o argumento de que, muitas vezes, os motoristas confundiam as rodovias com ruas e avenidas que fazem parte da malha urbana. Contudo, as multas que já tinham sido aplicadas não foram anuladas.

A lei federal, que determina o uso do farol ligado nas rodovias mesmo durante o dia, entrou em vigor em 8 julho, prevendo infração média em caso de descumprimento e pagamento de multa de R$ 85,13. Esse valor deve subir para R$ 130,16 em novembro.

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