Objetivando desafogar o sistema prisional brasileiro, o Senado Federal instituiu recentemente uma comissão de juristas para propor reformas na Lei de Execução Penal. A comissão é presidida pelo Ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tendo como secretário o Dr. Reinilson Prado, autoridades que aparecem na foto ao lado em companhia do advogado conquistense Naum Evangelista Leite, em Brasília, na última terça-feira, dia 28 de maio de 2013.
Na oportunidade, a atualização da Lei de Execução Penal foi explicada pelo Ministro Sidnei Beneti. O Conselho da Comunidade para Assuntos Penais de Vitória da Conquista – BA, representado pelo advogado Naum Evangelista Leite, apresentou o Projeto Conselhos da Comunidade ao Ministro e defendeu que o Estado deve recorrer à cooperação da comunidade nas atividades de execução da pena criminal e de reintegração do condenado à sociedade.
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