*Ascom/Câmara
Na manhã desta sexta-feira (16), a Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizou sessão especial em comemoração ao Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado no dia 18 de Maio. O evento foi uma iniciativa do mandato do vereador Juvêncio da Saúde (PV).
O vereador Juvêncio Amaral (PV) explicou a iniciativa da sessão e falou sobre o aumento da visibilidade dos casos de violência contra criança e adolescente. Segundo ele, a partir das denúncias nas diversas mídias é possível perceber que as pessoas têm se preocupado em denunciar os agressores. “Mesmo com essas denúncias, as crianças e adolescentes ainda não são respeitadas e tratadas como deveriam, e conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA. Não poderíamos deixar de em branco essa data tão importante porque a exploração sexual das crianças é uma das formas mais cruéis de violação dos Direitos Humanos, porque as crianças precisam de carinho e respeito. Essa é a nossa prioridade”.
Letícia Prado, Conselheira Tutelar, falou sobre o trabalho dos conselheiros tutelares que atendem no município desenvolvendo ações baseadas na Lei nº 869, sendo o Conselho Tutelar uma das principais portas de entrada do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, onde recebe, através do Ministério Público, Disk 100, por telefone, também presencial, denúncias para que sejam feitas averiguações, colhendo informações e encaminhando vítimas aos órgãos competentes, aplicando assim uma medida protetiva. Ressaltou que as escolas tem um papel imprescindível na observação de alguma violação de direito, já que o espaço tem um considerável índice de violação de direitos e também ressaltou que a violência sexual acontece em todas as classes sociais.
A conselheira do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/COMDICA, Marluce Sobral Assis, comentou que por conta da divulgação dos grandes veículos de comunicação é possível perceber maior visibilidade para casos de crimes de abuso infantil, pedofilia e exploração. “Não tivemos aumento dos casos, e sim maior visibilidade devido a maior utilização da Internet. É fundamental proteger crianças e adolescentes, uma vez que está na Constituição Federal que devemos assegurar com prioridade os direitos das crianças. A criança que é vítima tem seus direitos desrespeitados em diversos âmbitos, e tem atacada sua autoestima e apresenta sequela por toda a vida”. Ainda em sua fala a conselheira destacou que o abuso acontece em todas as classes, credos e níveis intelectuais.
Vanessa Severino, representante do Centro de Atendimento Especializado, lembrou do caso de Araceli Cabrera Sánchez Crespo, criança de oito anos violentada e assassinada violentamente em 18 de maio de 1973, marco que institui a data para destacar a barbaridade e a impunidade deste crime. Disse que o Brasil para neste dia, sensibilizando a população para denunciar a violência contra crianças e adolescentes abusadas sexualmente. “É um desafio trabalhar com o enfretamento à violência”, afirmou.
Informou ainda que dos 223 casos de violência atendidos no Centro de Referência Especializado de Assistência Social/Creas, a maioria está atrelada ao abuso sexual, predominando entre crianças de 2 a 9 anos. “Temos que refletir e combater esta violência”, disse, destacando o trabalho preventivo que se estende por todo ano, além das ações desenvolvidas pelo Creas Rural, serviço da Secretaria de Desenvolvimento Social de Vitória da Conquista, por meio da Coordenação Municipal de Proteção Especial. Ao final de sua fala, informou sobre a Blitz Educativa que será realizada no próximo domingo (18) no posto da Polícia Rodoviária Federal.
O gerente do Núcleo de Defesa da Criança e Adolescente,Michel Alencar Lima, parabenizou o vereador Juvêncio da Saúde pela iniciativa da sessão especial, destacando a relevância do tema e lembrando que na última semana foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei que passa a considerar a exploração de crianças e adolescentes como crime hediondo. Ainda em sua fala, Michel Alencar afirmou que as pessoas já banalizaram a violência contra a criança e o adolescente, inclusive negando atenção prioritária, como estabelece a Constituição Federal. “Temos que começar um diálogo permanente sobre este tema, e que seja eficiente. A exploração sexual existe sim em Vitória da Conquista, etemos o desafio da ruptura do silêncio e do jeitinho brasileiro, pois a violência contra a criança acontece majoritariamente dentro dos lares”.
Ainda em sua fala o gerente do Núcleo de Defesa da Criança e Adolescente, Michel Alencar Lima, comentou que o município ainda enfrenta alguns desafios no enfrentamento da violência contra a criança e o adolescente, destacando que o maior desafio é o orçamento público, que segundo ele ainda é pequeno para o tamanho da demanda. Também afirmou que é preciso melhorar as condições do Departamento de Polícia Técnica, e criar um órgão específico, que atenda às vitimas de exploração sexual. “Já passou da hora do Governo do Estado dar uma atenção a Vitória da Conquista e criar uma Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente. Não se justifica que ainda não tenha, e peço que esta Casa lute pela causa”, disse, comentando que seria ideal que as políticas públicas prometidas pela Constituição fossem cumpridas pelo governo em todas as esferas.
Inspetora Chefe da Polícia Rodoviária Federal, Tônha Viana Rocha, parabenizou a iniciativa do Legislativo em tratar um tema que considera uma ferida na sociedade, onde crianças e adolescentes tem o direito básico de desenvolvimento agredido por uma questão que ainda não tem o tratamento adequado. Falou que é preciso ter uma delegacia específica para combater a violência e garantir o direito a uma infância saudável. “A Polícia Rodoviária trabalha em parceria para combater este crime”, disse, ressaltando que a BR 116 é uma “rodovia que passa muita riqueza, mas tem crimes, abusos e muita miséria também presente”. Salientou que é possível pontuar locais onde existe esta prática e que a PRF tem trabalhado no combate a esta rede de crime que se integra, pois é comum que a exploração esteja vinculada ao tráfico de drogas e humano. “Com base na operação Mapear a polícia tem feito um trabalho mais específico para combater estes crimes”, afirmou.
O secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Miguel Felício, parabenizou o vereador Juvêncio da Saúde pela iniciativa da sessão especial, e disse que a data é importante para todos. Comentou ainda sobre os serviços de proteção à criança e ao adolescente oferecidos pelo Governo Municipal, e destacou programas como o Conquista Criança, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social/CREAS, e o CREAS Rural, que é o único serviço implantado na zona rural em todo o Brasil. Além disso lembrou o Centro Integrado da Criança e do Adolescente, que está sendo construído para dar apoio a menores infratores.
Ainda segundo o secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Miguel Felício, o município está inserido em todas as políticas de proteção, e conta com um gestor que é “muito voltado para a proteção da criança e do adolescente e para o combate à violência contra estes”. “Este ano de Copa do Mundo devemos redobrar nossos olhos principalmente para a exploração de crianças e adolescentes”, disse, finalizando sua fala dizendo que a questão orçamentária pode não estar aparecendo de forma sistemática, mas que os resultados das políticas públicas são visíveis.
Vereadores defendem cada vez mais investimentos para eficácia do combate a exploração sexual e a violência
O vereador Arlindo Rebouças (PROS) falou em nome da Bancada de Oposição e ressaltou que a péssima qualidade na educação é a retirada de oportunidade e diz que isso é uma das maiores violências cometidas contra a criança e o adolescente. “Para que crime maior do que uma mãe pegar uma criança e sair de posto em posto em busca de médico? Isso também é violência. Não existe saúde para estas crianças. A violência é fruto da falta de oportunidade, guiando os jovens ao tráfico. Estes jovens com menos de 18 anos são filhos desta administração”, disse, afirmando que o Conquista Criança é apenas uma peça publicitária. Ainda segundo o vereador Arlindo, o Conselho Tutelar, situado na Rua Crescêncio Silveira, é uma imundice. “O prefeito dá tanta importância ao tema que nem aqui está”, salientou. Para o parlamentar, a violência é tão grande que tem interferido nas estatísticas nacionais, com mais mulheres do que homens, já que os homens estão sendo “abatidos”, como costuma chama.
Representando a Bancada da Situação, o vereador Ademir Abreu (PT) parabenizou o colega Juvêncio Amaral (PV) pela escolha do tema, pois, segundo ele, é preciso dar um fim à exploração sexual contra crianças e adolescentes, para que se possa viver numa sociedade mais ajustada. Ainda, conforme o parlamentar, esse tipo de crime acontece com crianças de todas as idades e segue até a adolescência. Disse que a indústria do tráfico sexual fica atrás apenas do de armas e do narcotráfico, isso gera outro problema, a gravidez na adolescência, que tem aumentado de forma significativa, gerando problemas sérios, principalmente na saúde da mãe e do bebê.
“Fico muito preocupado quando ouço falar da menoridade penal, pois a sociedade se preocupa mais com isso, do que mesmo com o combate à violência contra crianças e adolescente, é claro que tem adolescente que agride, mas eles são muitos mais agredidos pela sociedade. Essas políticas públicas precisam ser mais eficientes, ano passado visitamos a Secretaria de Segurança Pública e solicitamos a implantação da Delegacia de Proteção ao Menor, que vem somar com outras ações implementadas na cidade, como o Centro de Assistência à Criança e ao Adolescente, a unidade de internação temporária, e o Plano Municipal pela Primeira Infância, para dar assistência às creches, pré-escolas”, salientou.
Ainda, conforme Ademir Abreu, é importante chamar a atenção também para o atendimento especial às famílias, pois muitas mães são obrigadas a deixar seus filhos sozinhos para ir trabalhar. “São essas mulheres que mantêm o lar, em alguns países elas recebem salários para ficar em casa cuidando dos filhos menores, temos que lutar para que esse tipo de política pública seja implantada também aqui em nosso país”, concluiu.
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