Convidado pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Vitória da Conquista, o Balcão de Justiça e Cidadania foi apresentado a um grupo de empresários locais na noite dessa quarta-feira, 1, na sede da entidade. Na mesma ocasião, o professor Carlos Públio (foto 2), do Departamento de Ciências Sociais Aplicadas (DCSA) da Uesb, coordenador do Procon em Vitória da Conquista, palestrante convidado pela CDL, falou sobre as relações entre lojistas e consumidores. O evento foi realizado em alusão ao dia mundial do consumidor, comemorado em 15 de março.“É um momento importante, fizemos uma parceria com o Balcão de Justiça e Cidadania e convidamos Carlos Públio para tirar dúvidas em relação aos Direitos do Consumidor”, esclarece a presidente da CDL, Cláudia Dutra Melo Pereira. A assistente social do Balcão de Justiça e Cidadania, Déborah Santana, explicou a atuação do projeto, uma iniciativa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) implantada em todo o Estado em 2003 que, em Vitória da Conquista, é executado pela Uesb, através da Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários (Proex). “Espero que sejam multiplicadores da informação, levando adiante o serviço ofertado pelo Balcão”, disse a assistente social à plateia.
Sobre o foco de atuação do Balcão, a advogada conciliadora e coordenadora em exercício do projeto, Helen Fróes, explica que a maior demanda é de questões relacionadas ao Direito de Família. “São pessoas em busca de pensão alimentícia, divórcio, reconhecimento de paternidade, reconhecimento e dissolução de união estável, que nos procuram, e a gente convida a parte para que tentemos uma composição, um acordo, assim evitando a ação judicial”. Não significa que a atuação do Balcão de Justiça e Cidadania se restrinja ao Direito de Família, mas pode abranger, também, o Direito do Consumidor, esclarecimento que também foi feito aos participantes da palestra promovida pela CDL. “O objetivo do Balcão de Justiça e Cidadania é justamente evitar a ação judicial através da composição, através de acordos celebrados entre as partes”, salienta Helen Fróes.
Outra questão importante foi esclarecida pelo palestrante aos diretores e lojistas presentes na atividade. “O Procon é um órgão que faz a intermediação dos conflitos surgidos nas relações de consumo. O Procon entra para harmonizar e desarmar essas relações”, enfatiza Carlos Públio, desconstruindo o pensamento equivocado de que os instrumentos de defesa do consumidor se opõem aos interesses dos lojistas. “O grande patrimônio dos empresários é justamente o consumidor. O órgão de defesa do consumidor não é um inimigo do lojista. É um órgão que defende o consumo no geral, que pode, através do diálogo e do entendimento, minimizar as dúvidas e fazer com que o empresário se adeque às regras”, acrescenta a presidente da CDL.
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